25/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:53

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO DE LUCENA TEIXEIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:53

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
07/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0803381-15.2025.8.15.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR, JULIANA ARAUJO DE LUCENA TEIXEIRA REU: VALDIR LEITE TAVARES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 117594699 Campina Grande-PB, 5 de agosto de 2025 De ordem, JIMMY COSTA DE ARAUJO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 15:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
30/07/2025 23:59

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 07:23

Conclusos para despacho
30/07/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 22:47

Determinada a citação de VALDIR LEITE TAVARES (REU)
09/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
07/06/2025 05:22

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 05:22

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO DE LUCENA TEIXEIRA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:04

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:04

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO DE LUCENA TEIXEIRA em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:36

Publicado Expediente em 30/04/2025.
30/04/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:08

Publicado Expediente em 03/04/2025.
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 07:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:04

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0803381-15.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Visivelmente o valor da causa diverge do valor econômico pretendido pela parte autora.

Ora, pretende o autor se reintegrar da posse de determinado imóvel, tendo atribuído à causa o valor de R$ 4.000,00.

A jurisprudência, entretanto, aponta para que, em ações de reintegração de posse, o valor da causa deve corresponder ao valor do patrimônio almejado.

Senão vejamos: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS.

VALOR DA CAUSA.

BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO.

SÚMULA 83 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ainda que não vislumbrado proveito econômico imediato, o valor da causa nas ações possessórias deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor. 2.

No caso, o valor da causa foi fixado pelas instâncias ordinárias em montante correspondente ao valor do contrato cujo inadimplemento deu origem à ação de reintegração de posse, acrescido da verba indenizatória pleiteada na inicial, em consonância, portanto, com o entendimento desta Corte.

Incidência da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento[1].

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

VALOR DA CAUSA.

BENEFÍCIO ECONÔMICO.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA N. 83 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, nas ações possessórias, ainda que sem proveito econômico imediato, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor. 2.

Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento[2].

Desta forma, intime-se a parte promovente, por seu advogado, para, no prazo de (15) quinze dias, emendar a inicial, atribuindo corretamente o valor à causa, em conformidade com o art. 292, do CPC/15, procedendo ainda com a complementação das custas iniciai, sob pena de indeferimento da exordial.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema.

Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito [1] (STJ - AgInt no AREsp: 512286 SP 2014/0102417-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 13/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/08/2019). [2] (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1772169 AM 2018/0267253-0, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 19/10/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/10/2020).
14/02/2025 11:38

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806810-92.2022.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

N Claudino &Amp; Cia LTDA

Advogado: Muriel Leitao Marques Diniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/03/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0800120-90.2025.8.15.0761

Marluce Carneiro de Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0875407-59.2024.8.15.2001

Norimar Soares Rodrigues

Banco do Brasil SA

Advogado: Iara Ferreira Ramos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0802603-60.2024.8.15.0751

Polo Plantao Santa Rita

Bruno Henrique da Costa Santos

Advogado: Heron Salomao Confessor Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0802603-60.2024.8.15.0751

Bruno Henrique da Costa Santos

Polo Plantao Santa Rita

Advogado: Jefferson Marcio Lima do Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2025 11:16

Exibir Processo