15/07/2025 04:14

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Conceição em 14/07/2025 23:59.
28/05/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:18

Juntada de Petição de cota
23/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:17

Juntada de Petição de cota
11/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:39

Juntada de Petição de cota
20/02/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/02/2025 13:00 Vara Única de Conceição.
19/02/2025 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 07:55

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 11:53

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 08:39

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 08:32

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 05:43

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 21:22

Juntada de Petição de cota
17/02/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 08:02

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 07:57

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800163-48.2024.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc.

Ao analisar os autos do inquérito e da defesa preliminar apresentada, não se verificou a existência dos requisitos elencados no art. 397 do Código de Processo Penal para absolver sumariamente os acusados.

Nesse momento processual, só seria possível a absolvição sumária se não existissem dúvidas sobre a presença das causas que justificam a absolvição, o que não é o caso desse processo.

Ademais, é princípio do Direito Penal a busca pela verdade real dos fatos, o que se dará com a designação de audiência específica para tal finalidade.

Designo o dia 20/02/2025 às 13:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento.

A audiência realizar-se-á na modalidade híbrida (presencial e virtual) conforme adoção por esta unidade do “Juízo 100% Digital” nos termos da Resolução n°30/2021, em especial, ao Art. 2°, §§7° e 8° da resolução TJPB 30/2021, observando as seguintes determinações: 1.

Utilizar-se-á a plataforma digital “Zoom”, ingressando na sala virtual em quaisquer das seguintes formas: A) clicar diretamente no link, abaixo, ou colá-lo em seu navegador: https://us02web.zoom.us/my/comarcadeconceicao B) Caso opte por entrar no site do “Zoom”(https://zoom.us/pt-pt/meetings.html) e clicar em “entrar em uma reunião” ou por meio de aplicativo a ser adquirido no “app store” para smartphones ou tablets “apple” ou na “play store” para smartphones ou tablets “android” deverá digitar o ID da reunião ou o nome de link pessoal, que seguem abaixo: · ID da reunião: 839 143 4896 · Link pessoal: comarcadeconceicao 2.

Sendo a defesa constituída por advogado particular, deverá o causídico tomar as providências necessárias para ingresso do réu na sala virtual, conforme informações acima; 3.

As testemunhas e vítimas deverão ser intimadas para participação da audiência, preferencialmente, no ambiente virtual; 4.

Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, partes e testemunhas que não disporem de aparelho compatível, tiverem dificuldades em acesso ao ambiente virtual, ou, simplesmente, quiserem a participação na forma presencial deverão comparecer ao fórum de Conceição; 5.

Partes e testemunhas que residem nos termos da comarca (Ibiara, Santa Inês e Santana de Mangueira) poderão comparecer a qualquer posto avançado de atendimento, onde terá local específico para acesso, ou ao fórum de Conceição; 6.

Aquele que optar pela participação virtual arcará com as consequências de não conexão no ambiente virtual, falha de áudio/imagem e acesso ao sistema ZOOM.

Intimações e demais diligências necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se, com urgência.

ESTA DECISÃO VALE COMO MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
16/02/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 15:44

Juntada de Petição de diligência
16/02/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 15:40

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 12:27

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:27

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:27

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:27

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:27

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:27

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2025 13:00 Vara Única de Conceição.
14/02/2025 08:45

Outras Decisões
12/02/2025 18:07

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 09:22

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:04

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:02

Juntada de Carta precatória
07/11/2024 11:54

Juntada de Carta precatória
10/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:30

Juntada de Petição de cota
20/08/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 18:27

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 14:50

Juntada de Petição de cota
08/04/2024 08:29

Expedição de Mandado.
08/04/2024 08:29

Expedição de Mandado.
08/04/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:39

Recebida a denúncia contra DEBORA DE FREITAS NOGUEIRA - CPF: *24.***.*79-20 (REU) e LUCIANO DA SILVA CARVALHO - CPF: *69.***.*64-04 (REU)
20/03/2024 13:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/03/2024 13:13

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:01

Juntada de Petição de denúncia
22/02/2024 10:25

Apensado ao processo 0801720-07.2023.8.15.0151
06/02/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/01/2024 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
30/01/2024 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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