11/09/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0804817-09.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Perdas e Danos] AUTOR: DANILO BARUC DOS SANTOS SILVA REU: ELISANGELA OLIVEIRA LIRA, L.

O.

L.

COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES EIRELI ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a(s) correspondência(a) devolvida(s) sem entrega ao respectivo destinatário id 123099539.

Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/09/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 02:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/08/2025 07:26

Expedição de Carta.
04/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:30

Expedição de Carta.
22/07/2025 12:12

Determinada a citação de L. O. L. COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES EIRELI - CNPJ: 40.***.***/0001-17 (REU)
08/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:54

Recebidos os autos do CEJUSC
13/06/2025 16:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/05/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
13/06/2025 11:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/05/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
13/06/2025 11:12

Recebidos os autos.
13/06/2025 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
13/06/2025 10:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/06/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:20

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA LIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:20

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA LIRA em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 09:23

Decorrido prazo de L. O. L. COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES EIRELI em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
21/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 03:25

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:11

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:33

Expedição de Carta.
11/04/2025 09:30

Expedição de Carta.
11/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:38

Determinada a citação de ELISANGELA OLIVEIRA LIRA - CPF: *58.***.*48-51 (REU) e L. O. L. COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES EIRELI - CNPJ: 40.***.***/0001-17 (REU)
04/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:16

Publicado Decisão em 13/03/2025.
18/03/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 10:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a DANILO BARUC DOS SANTOS SILVA - CPF: *07.***.*16-82 (AUTOR)
26/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0804817-09.2025.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 3.424,60) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
12/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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