TJPB - 0007874-29.2011.8.15.0011

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

Advogados

FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO

OAB: 23980/PE

CPF *42.***.*32-67

Polo Passivo

Partes

ANONIO VICENTE DA SILVA FRIGORIFICO

ANTONIO VICENTE DA SILVA FRIGORIFICO - ME

CNPJ: 06.119.860/0001-25

Advogados

AMARO GONZAGA PINTO FILHO

OAB: 5616/PB

CPF *23.***.*06-49

FLAVIO EDUARDO ALMEIDA DE ALMEIDA

OAB: 24999/PB

CPF *84.***.*88-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 15:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 10:41

    Juntada de Petição de procuração

  • 19/02/2025 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/02/2025 15:56

    Juntada de Petição de cota

  • 18/02/2025 05:41

    Publicado Intimação em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0007874-29.2011.8.15.0011 INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da sentença de ID nº 101778661.

    CAMPINA GRANDE-PB, 14 de fevereiro de 2025 Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

  • 14/02/2025 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 16:23

    Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

  • 30/07/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 17:10

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 03/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/05/2024 23:59.

  • 08/03/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 20:15

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/07/2023 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:37

    Juntada de Informações

  • 11/07/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de cota

  • 26/04/2023 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 06:19

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 06:19

    Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

  • 04/07/2022 09:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/07/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 03:55

    Decorrido prazo de ANONIO VICENTE DA SILVA FRIGORIFICO em 07/03/2022 23:59:59.

  • 06/12/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/11/2021 11:25

    Juntada de Petição de cota

  • 08/10/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 11:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/10/2021 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2021 14:30

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 12/08/2021 02:31

    Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO em 11/08/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 21:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/11/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 15:57

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/08/2020 16:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/08/2020 22:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 22:10

    Juntada de

  • 09/07/2020 22:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 19/08/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 15:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/06/2019 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 14:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2019 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2019 13:37

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 05/06/2019 13:37

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/05/2019 00:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 11:34

    Processo migrado para o PJe

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 86/18

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2018 17:37 TJEQS08

  • 12/05/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2016 CERTIFICADO PRAZO

  • 12/05/2016 00:00

    Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 12: 05/2016

  • 09/05/2016 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 05/2016

  • 02/02/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 02/2015 D001191150011 08:52:47 003

  • 02/02/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 02/2015 D001193150011 08:52:47 002

  • 02/02/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2015

  • 02/02/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2015 SUSP ART 40

  • 02/02/2015 00:00

    Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 02: 02/2015

  • 16/12/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 12/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

  • 16/12/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2014 PA00346140011 09:39:54 FAZENDA

  • 15/12/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 12/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

  • 15/10/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2014

  • 02/10/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2014

  • 01/10/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2014

  • 28/08/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2014

  • 25/08/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014 PA00346140011 13/08/2014 17:31

  • 04/07/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/07/2014

  • 10/03/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2014

  • 27/11/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2013

  • 07/11/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013

  • 06/11/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2013 CERTIFICADO

  • 01/11/2013 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 11/2013

  • 30/09/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

  • 04/03/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

  • 31/07/2012 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072012

  • 15/05/2012 00:00

    Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15052012

  • 24/04/2012 00:00

    Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24042012

  • 17/04/2012 00:00

    Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 17042012

  • 10/04/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042012

  • 10/04/2012 00:00

    Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 10042012

  • 09/04/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042012

  • 03/04/2012 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03042012

  • 28/03/2012 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28032012

  • 01/12/2011 00:00

    Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01122011

  • 03/11/2011 00:00

    Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03112011

  • 03/11/2011 00:00

    Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03112011

  • 28/09/2011 00:00

    Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28092011

  • 27/07/2011 00:00

    Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 24072011

  • 27/07/2011 00:00

    Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 27082011

  • 21/07/2011 00:00

    Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 21072011 CITACAO

  • 21/07/2011 00:00

    Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 21072011

  • 12/07/2011 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12072011

  • 12/07/2011 00:00

    Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 12072011

  • 15/06/2011 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15062011

  • 02/06/2011 00:00

    Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02062011

  • 20/05/2011 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20052011

  • 20/05/2011 00:00

    Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20052011

  • 10/05/2011 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100520111ANONIO VICENT

  • 13/04/2011 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11042011

  • 13/04/2011 00:00

    Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 11052011

  • 02/03/2011 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02032011

  • 02/03/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032011

  • 02/03/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

  • 02/03/2011 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02032011

  • 02/03/2011 00:00

    Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 02042011

  • 28/02/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2011 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28022011 CGTF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2011

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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