17/05/2024 01:39

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA MACHADO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:39

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:22

Juntada de Petição de cota
24/04/2024 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS CONVERTIDO EM CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E VISITAS - VONTADE INEQUÍVOCA DAS PARTES - LAPSO TEMPORAL DESNECESSÁRIO - ALIMENTOS COMPATÍVEIS COM O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – GUARDA – VISITAS – AJUSTADAS - REQUISITOS COMPROVADOS - PARECER MINISTERIAL -HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. – Verificado o interesse dos cônjuges de pôr termo ao vínculo conjugal, independente de tempo ou culpa, na forma do art. 226, § 6º, da CF, homologa-se. - Os alimentos são prestações que visam atender às necessidade vitais, atuais ou futuras de quem não pode provê-las por si, e, de acordo com as possibilidades de quem as prestam.

Na realidade destes autos apresenta-se coerente o binômio. - A Guarda Compartilhada entre os pais em relação aos filhos, exige daqueles os necessários cuidados e assistência comum de modo a não prejudicar o desenvolvimento dos filhos, é o que fora ajustado nestes autos a merecer acolhida. - Durante a relação conjugal, houve a constituição de patrimônio, que de comum acordo, resolveram partilhar, assim sem qualquer objeção para o acolhimento.

Vistos, etc.

PATRICIA DE OLIVEIRA MACHADO DOS SANTOS, devidamente qualificada e representada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS posteriormente convertida em consensual, abrangendo partilha de bens, guarda e visitas, em face de MARCELO FERNANDES DOS SANTOS, igualmente qualificado e representado legalmente, alegando os fatos e fundamentos jurídicos expostos na inicial.

Os alimentos provisionais foram arbitrados no patamar de 30% dos rendimentos do alimentante (ID 58826062).

A posteriori, as partes requereram a transformação do presente divórcio litigioso em consensual, partilha de bens como também ajustaram quanto aos alimentos da prole mirim, guarda e visitas.

Por fim, pugnaram pela homologação (ID 85574147).

Parecer Ministerial (ID 86741769). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE DIVORCIO C/C ALIMENTOS, CONVERTIDO EM CONSENSUAL ABRANGENDO PARTILHA DE BENS, GUARDA E VISITAS em que as partes PATRICIA DE OLIVEIRA MACHADO DOS SANTOS e MARCELO FERNANDES DOS SANTOS, buscam na justiça a dissolução da sociedade conjugal com a partilha de bens, alimentos, guarda e visitas em favor da prole mirim, pugnando pela homologação conjuntamente firmaram acordo, ajustando as condições para a pretensão posta em juízo.

Consta dos autos que os requerentes contraíram matrimônio em 16-05-2009, sob regime de comunhão parcial de bens (ID 57116779), e afirmam não ser mais possível a vida em comum.

Com o advento do § 6º da EC nº 66, que alterou o art. 226 da CF/88, qualquer dos cônjuges pode, a qualquer momento, buscar o divórcio sem precisar de causas ou motivos.

Vide a redação do art. 226, § 6º da CF/88: Art. 226.

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010).

Ademais, o art. 1.571 do Código Civil é claro ao prever que a sociedade conjugal termina: “I- pela morte de um dos cônjuges; II- pela nulidade ou anulação do casamento; III- pela separação judicial; IV- pelo divórcio”.

Consoante se observa do processo, o pedido fora subscrito pelos interessados que, de livre e espontânea vontade, declararam a intenção de se divorciarem.

Durante a relação conjugal houve a construção de patrimônio comum, uma casa com dois pavimentos, tipo sobrado, localizado na Estrada Água Espraiada, nº 4008, Cep: 06728-120, Cotia – SP (IDs 57116756, 57116759, 57116754, 57116761).

Os divorciandos ajustaram que o pavimento térreo integrará o patrimônio exclusivo e permanecerá na posse do cônjuge varão, ao passo que o primeiro andar do imóvel integrará o patrimônio exclusivo e permanecerá na posse da cônjuge varoa.

As partes comprometeram-se ainda a garantir a preferência recíproca no caso locação ou venda do pavimento do imóvel que lhes pertence com exclusividade, oferecendo as mesmas condições que dariam a qualquer outra pessoa, mas no caso de desinteresse na compra terão que consentir que o imóvel seja alugado ou vendido a quem interessar.

Do matrimônio advieram cinco filhos, Yasmim Oliveira dos Santos, nascida em 19-09-2011, Leticia Oliveira dos Santos, nascida em 24-11-2007, Marcelo Fernandes dos Santos Filho, nascido em 02-02-2016 e Camilly Vitoria de Oliveira Santos, nascida em 20-12-2005 e Victor Gabryel Oliveira Santos, maior civilmente (IDs 57116189, 57116186, 57116778).

Também no elenco do ajuste celebrado, os divorciandos se compuseram em relação aos alimentos a serem prestados aos filhos menores consoante ID 85574147, ajustando que os alimentos serão rateados entre os genitores, especialmente em relação à alimentação e moradia, comprometendo a genitora a arcar com os custos e despesas fixas e extras relativas às menores Leticia Oliveira dos Santos e Camilly Vitoria de Oliveira Santos; e o genitor arcará com os custos e despesas fixas e extras relativas aos menores, Marcelo Fernandes dos Santos Filho e Yasmim Oliveira dos Santos.

As partes dispensam alimentos entre si.

A obrigação de prestar alimentos com os requisitos da proporcionalidade devem respeitar o binômio “necessidade-possibilidade”, para o quantum da fixação do valor da pensão alimentícia, levando em consideração a necessidade daquele que está recebendo os alimentos, mas, também, a possibilidade de prestação alimentícia de quem está oferecendo, conforme art. 1.694, I, do Código Civil.

Considere-se também além desses requisitos que o julgamento de acordo com a realidade do caso, deve utilizar-se também, dos princípios da razoabilidade e do bom senso, já que na tradução da lei, não há o desejo do perecimento do alimentando, nem o sacrifício do alimentante.

Assim, como visto, explicitado pelas partes, estando demonstrados os requisitos e exigências para a obrigação de prestar alimentos, a proposição apresentada, deve merecer acolhimento.

Quanto a Guarda, os divorciandos decidiram pela forma compartilhada, com residência fixa no lar materno, assegurado ao pai o direito visitas livres, estabelecendo ainda que nos aniversários dos genitores, e dia dos pais e das mães, os filhos ficarão com o homenageado no horário das 9h às 19h.

Nos anos pares, a criança passará o seu aniversário e o Natal com a família materna e o ano novo (1º de janeiro) com a família paterna, invertendo-se nos anos ímpares, sempre considerando o horário das 9h às 19h.

A guarda, conforme pretensão é o instituto insculpindo no art. 1.583, § 3º, do Código Civil, que tem por finalidade a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais.

A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do poder familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial.

Desse modo, estando o processo devidamente instruído com a documentação indispensável e as condições ajustadas pelas partes, deliberada e voluntariamente para a apreciação do pedido exordial, nada mais há que se exigir, a merecer acolhimento.

A Representante do Órgão Ministerial inclinou-se favorável pela homologação do pacto firmado pelas partes, conforme ID 86741769.

Isto posto, e tudo mais que dos autos consta, com base nas normas disciplinadoras invocadas, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, quanto aos alimentos, guarda, visitas, e partilha de bens ajustadas, e JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL, DECRETO O DIVÓRCIO do casal nominado nos autos.

A cônjuge voltará a usar o nome de solteira.

PATRICIA OLIVEIRA MACHADO, tudo nos termos do art. 487, III, "b", c/c art. 1.000, ambos do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas a teor do art. 98 do CPC.

Sirva a presente como mandado de averbação perante o registro civil competente, ressaltando a gratuidade judiciária .

Certifique-se, de imediato e, em seguida remetam os autos ao arquivo.

Intimem-se as partes, apenas para dar-lhes ciência da sentença, e cumpra-se.
22/04/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 11:06

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 00:39

Revogada a Medida Liminar
21/04/2024 00:39

Julgado procedente o pedido
21/04/2024 00:39

Determinado o arquivamento
13/03/2024 01:21

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:21

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA MACHADO em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:58

Conclusos para despacho
06/03/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:20

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do requerimento ministerial (id 85781286), no prazo de 10 dias.

Após, com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.
25/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 15:26

Determinada diligência
24/02/2024 00:30

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA MACHADO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:08

Juntada de Petição de diligência
18/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 13:36

Publicado Intimação em 15/02/2024.
17/02/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
16/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 00:00

Intimação

Como opinou à Representante do Ministério Público, intimem-se as partes para juntar a minuta de acordo, no prazo de 05 dias.

Após, com a manifestação nos autos, dê-se vista ao MP para oferta de parecer.
13/02/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:49

Determinada diligência
31/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:54

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:45

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA MACHADO em 30/01/2024 23:59.
22/01/2024 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do requerimento ministerial, no prazo de 05 dias.

Após, com a manifestação nos autos, abra-se vista a Representante do Ministério Público.
23/12/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 22:37

Determinada diligência
12/12/2023 10:18

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 01:36

Determinada Requisição de Informações
01/12/2023 13:31

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:21

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 16:23

Determinada diligência
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA MACHADO em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 20:42

Juntada de Certidão
08/10/2023 16:53

Juntada de Carta precatória
27/09/2023 23:32

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:41

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 23:06

Determinada diligência
24/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 22:38

Juntada de Petição de cota
03/05/2023 02:21

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
02/05/2023 09:18

Conclusos para despacho
29/04/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 07:37

Juntada de comunicações
25/04/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:05

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 16:25

Decorrido prazo de LARISSA NOVAIS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:22

Decorrido prazo de LARISSA NOVAIS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte promovida para manifestar-se sobre o requerimento ministerial, inclusive ficando de logo, intimadas ambas as partes para informar nos autos se pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Caso seja requerido o depoimento de testemunhas, estas deverão comparecer independente de intimação, devendo a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral.
10/04/2023 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 23:55

Determinada diligência
27/03/2023 20:43

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:17

Juntada de Petição de cota
22/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:03

Juntada de informação
27/02/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:43

Juntada de Informações prestadas
23/02/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/02/2023 08:30 4ª Vara de Família da Capital.
14/12/2022 06:06

Decorrido prazo de GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:48

Decorrido prazo de LARISSA NOVAIS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 14:54

Juntada de Informações prestadas
17/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/02/2023 08:30 4ª Vara de Família da Capital.
16/11/2022 00:28

Determinada diligência
24/10/2022 12:48

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:48

Juntada de Informações prestadas
19/10/2022 20:05

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 13:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/10/2022 11:30 4ª Vara de Família da Capital.
31/08/2022 00:32

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 16:44

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 15:48

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 15:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/08/2022 12:07

Juntada de Informações prestadas
07/08/2022 12:05

Expedição de Mandado.
07/08/2022 12:02

Expedição de Mandado.
07/08/2022 11:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/10/2022 11:30 4ª Vara de Família da Capital.
30/07/2022 00:35

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 21:34

Determinada diligência
24/07/2022 12:25

Conclusos para despacho
24/07/2022 12:24

Juntada de Informações prestadas
21/07/2022 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC
21/07/2022 10:09

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) não-realizada para 21/07/2022 09:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
12/07/2022 04:43

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA MACHADO em 11/07/2022 23:59.
26/06/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 16:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/06/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 11:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/06/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 15:14

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 11:03

Juntada de Petição de cota
31/05/2022 22:09

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 21/07/2022 09:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
31/05/2022 20:55

Juntada de Petição de cota
31/05/2022 17:28

Recebidos os autos.
31/05/2022 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ
31/05/2022 17:28

Juntada de Informações prestadas
31/05/2022 17:26

Expedição de Mandado.
31/05/2022 17:22

Expedição de Mandado.
31/05/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 22:27

Determinada diligência
28/05/2022 22:27

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 09:52

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:51

Juntada de Informações prestadas
23/05/2022 16:27

Juntada de Petição de cota
18/05/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:19

Juntada de Informações prestadas
17/05/2022 13:18

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 17:35

Determinada diligência
14/05/2022 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/04/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Zion Tavares Florencio

Islandson de Melo Florencio

Advogado: Muriel Leitao Marques Diniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/03/2020 17:57

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