14/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
15/05/2025 07:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801660-13.2024.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.

I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se.

Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
07/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 04:43

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801660-13.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide.

Gurinhém, 04 de fevereiro de 2025 AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
04/02/2025 12:23

Determinada diligência
12/12/2024 11:49

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA REIS DA SILVA - CPF: *38.***.*98-30 (AUTOR).
22/10/2024 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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