18/07/2025 13:18

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
21/04/2025 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.
25/03/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 23:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
13/02/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:21

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2025 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FLAVIO DE ALBUQUERQUE - CPF: *33.***.*75-04 (AUTOR).
17/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:50

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 11:40

Determinada a redistribuição dos autos
17/10/2024 11:40

Declarada incompetência
16/10/2024 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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