TJPB - 0816767-83.2023.8.15.0001

03/04/2024 07:33

Baixa Definitiva

03/04/2024 07:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2024 07:33

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/04/2024 23:59.

26/02/2024 16:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2024 16:51

Voto do relator proferido

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão de julgamento

26/02/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024 00:00

Decorrido prazo de JAMES BEZERRA GONCALVES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/01/2024 23:59.

19/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023 20:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2023 20:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2023 16:52

Conclusos para despacho

20/11/2023 16:52

Juntada de Certidão

17/11/2023 14:21

Recebidos os autos

17/11/2023 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2023 14:21

Distribuído por sorteio