08/08/2025 07:12

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 07:12

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:18

Recebidos os autos
07/08/2025 15:18

Juntada de despacho
29/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 09:49

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
20/03/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:53

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 03:19

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 03:19

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801870-85.2023.8.15.0151 [Bancários] AUTOR: MARIA DE LOURDES BARROSO SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA DE LOURDES BARROZO SANTOS, devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, ajuizou(aram) a presente ação de repetição de indébito e indenização por danos morais em face do BANCO BRADESCO S.A., igualmente identificado.

Foi determinada a emenda da inicial, em conformidade com o art. 77, I e II c/c art. 139 e art. 321, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte autora regularizasse a representação postulatória, autenticando as assinaturas das testemunhas que assinaram a procuração a rogo ou juntando os respectivos documentos de identificação.

A autora, contudo, não atendeu à ordem de emenda, quedando silente.

Após, os autos foram conclusos. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

A parte autora foi intimada a emendar a inicial, com o propósito de regularizar a representação postulatória, autenticando as assinaturas das testemunhas que assinaram a procuração a rogo ou juntando os respectivos documentos de identificação, de acordo com a fundamentação exposta na decisão proferida por este Juízo.

Todavia, o (a) promovente não atendeu à ordem de emenda, permanecendo inerte.

Dessa forma, considerando que o(a) demandante, apesar de intimado(a) para emendar a inicial, não o fez dentro do prazo fixado, sujeita-se, por conseguinte, ao indeferimento da petição inicial (art. 321, caput, e parágrafo único do CPC). “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Outrossim, faz-se mister ressaltar que o indeferimento da peça vestibular é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, em consonância com o disposto no art. 485, do CPC.

Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, declaro extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, com exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária deferida, observadas as disposições do art. 98, §4º e art. 92 do CPC.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, pois sequer foi determinada a citação.

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o promovido a respeito (art. 331, §3º, CPC).

Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Conceição, datado e assinado eletronicamente.

FCO.

THIAGO DA S.

RABELO Juiz de Direito
12/02/2025 12:38

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 07:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:57

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 05:38

Recebidos os autos
14/11/2024 05:38

Juntada de Certidão de prevenção
09/10/2024 10:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2024 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 01:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:27

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:05

Indeferida a petição inicial
21/03/2024 09:31

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/12/2023 00:24

Decorrido prazo de LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS em 07/12/2023 23:59.
06/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/11/2023 11:37

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

Comunicações • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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