29/05/2025 10:46

Transitado em Julgado em 14/03/2025
19/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de VANILDO MARQUES DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 03:17

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 07:44

Juntada de informação
17/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800216-77.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: VANILDO MARQUES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO O exequente promoveu a execução (id 101800618).

O executado juntou comprovante de pagamento do débito (id 105617811). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se alvarás (modelo covid-19, caso informada conta bancária).

Em relação ao recolhimento das custas processuais, tomem-se as seguintes providências: 1- Proceda a escrivania de elaborar do valor atualizado das custas processuais finais e, com a juntada dos cálculos, nos termos dos arts. 391 e 393 do Código de Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a chefe de cartório a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. 2- Em seguida, intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. 3- O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). 4-Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), delego a escrivania a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 5- Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Art. 2º.

Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. 6- Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias.

Com o recolhimento das custas, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito em Substituição
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:52

Expedido alvará de levantamento
15/01/2025 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:14

Juntada de Ofício
11/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 01:44

Decorrido prazo de VANILDO MARQUES DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:39

Juntada de provimento correcional
25/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:24

Recebidos os autos
05/03/2024 10:24

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2023 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:15

Juntada de Petição de apelação
21/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:52

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 13:00

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:45

Juntada de Petição de réplica
08/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:14

Outras Decisões
08/05/2023 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANILDO MARQUES DA SILVA - CPF: *29.***.*62-68 (AUTOR).
07/05/2023 12:51

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 10:10

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/04/2023 17:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
06/03/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 22:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANILDO MARQUES DA SILVA - CPF: *29.***.*62-68 (AUTOR).
28/02/2023 09:34

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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