12/02/2025 07:32

Baixa Definitiva
12/02/2025 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/02/2025 16:46

Determinada diligência
11/02/2025 16:46

Outras Decisões
07/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SEVERINA RIBEIRO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:57

Outras Decisões
04/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:27

Juntada de Petição de agravo retido
02/09/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:48

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:49

Determinada diligência
08/07/2024 20:49

Voto do relator proferido
08/07/2024 20:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS (RECORRENTE) e provido em parte
08/07/2024 17:16

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 20:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
21/10/2021 09:23

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:23

Juntada de Certidão
21/10/2021 09:23

Juntada de Certidão
21/10/2021 07:09

Recebidos os autos
21/10/2021 07:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2021 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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