20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 23:17

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 03:15

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873207-79.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2025.

Juiz (a) de Direito
22/01/2025 10:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
14/12/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 16:38

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2024 13:58

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
21/11/2024 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NADYA DE FARIAS GUEDES - CPF: *09.***.*16-87 (AUTOR).
19/11/2024 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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