25/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869780-74.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária proposta em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, visando discutir ressarcimento em razão da incorreção da atualização da conta vinculada ao PASEP.

Em atenção a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nesse contexto, requer-se a suspensão dos processos que envolvam a matéria com base na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito.

Aguarde-se o julgamento do incidente, devendo o Cartório verificar quando houve o julgamento definitivo, com fixação da tese, para fins de julgamento da lide.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 13 de fevereiro de 2025.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
14/02/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISABELA DANTAS VALENGO (*62.***.*51-04).
01/11/2024 09:53

Determinada diligência
01/11/2024 09:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a ISABELA DANTAS VALENGO - CPF: *62.***.*51-04 (AUTOR)
31/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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