TJPB - 0816639-63.2023.8.15.0001

05/04/2024 09:37

Baixa Definitiva

05/04/2024 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/04/2024 09:36

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/04/2024 23:59.

28/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024 12:44

Juntada de Certidão de julgamento

15/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023 19:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2023 19:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/11/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023 07:01

Conclusos para despacho

31/10/2023 07:01

Juntada de Certidão

30/10/2023 20:36

Recebidos os autos

30/10/2023 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2023 20:36

Distribuído por sorteio