TJPB - 0830757-10.2024.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 13:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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06/08/2025 19:42
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 12:12
Juntada de Certidão
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01/07/2025 10:50
Juntada de Certidão
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17/06/2025 00:39
Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
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17/06/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.
Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que houve bloqueio via SISBAJUD. 2.
Por esse motivo, observância à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte executada para tomar ciência da penhora realizada, e, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias.
Campina Grande/PB,13 de junho de 2025 Analista/Técnico Judiciário -
13/06/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 08:30
Juntada de documento de comprovação
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12/05/2025 13:12
Juntada de documento de comprovação
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09/05/2025 11:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/05/2025 09:13
Conclusos para despacho
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01/05/2025 18:58
Juntada de Petição de outros documentos
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24/03/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 13:06
Conclusos para despacho
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14/03/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 02:49
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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18/02/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0830757-10.2024.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Vistos etc.
Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte executada protocolou petição como "Embargos à Execução" no ID 106965508, no entanto, a ação de Embargos à Execução Fiscal deverá ser distribuída como ação autônoma, inclusive com garantia da execução e pagamento de custas, nos termos da LEF, de forma que, diante da impossibilidade física de determinar o desentranhamento das peças acostadas, desconsidero tais peças e DETERMINO seja a PARTE executada intimada para apresentar os embargos na forma prevista no art. 16 da pela Lei 6.830/80.
Intime-se. 14 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente) -
14/02/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:11
Outras Decisões
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12/02/2025 19:49
Conclusos para despacho
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31/01/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/11/2024 17:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/11/2024 12:13
Expedição de Mandado.
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07/11/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 12:09
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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07/11/2024 00:49
Decorrido prazo de GEANE DE MENDONCA PONTES em 06/11/2024 23:59.
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30/10/2024 11:16
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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16/10/2024 11:29
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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22/09/2024 18:28
Expedição de Carta.
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22/09/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 14:35
Conclusos para despacho
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18/09/2024 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/09/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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