14/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:32

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 22:12

Publicado Decisão em 17/02/2025.
17/02/2025 09:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0800897-96.2024.8.15.0151 AUTOR: MARIA ELMA PEREIRA LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
23/01/2025 06:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 09:33

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
14/01/2025 19:00

Conclusos para decisão
30/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:52

Nomeado perito
24/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:41

Juntada de Petição de réplica
10/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:38

Indeferido o pedido de MARIA ELMA PEREIRA LIMA - CPF: *86.***.*15-72 (AUTOR)
16/07/2024 02:08

Conclusos para decisão
09/07/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ELMA PEREIRA LIMA (*86.***.*15-72).
05/06/2024 08:27

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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