04/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
03/07/2025 22:14

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:25

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:19

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 22:00

Juntada de Petição de cota
18/03/2025 19:04

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:23

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas.
26/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 21:52

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, impugnando a peça de defesa.
13/02/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:57

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:06

Determinada a citação de Prefeitura - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (REU)
13/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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