14/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 22:12

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801087-59.2024.8.15.0151 AUTOR: FRANCISCA PEREIRA LOPES BELMIRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
11/02/2025 03:57

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:18

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
30/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:04

Nomeado perito
15/12/2024 20:54

Conclusos para decisão
14/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOYCE RAQUEL FERNANDES em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:57

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/09/2024 01:13

Decorrido prazo de JOYCE RAQUEL FERNANDES em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:11

Outras Decisões
17/09/2024 20:37

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA PEREIRA LOPES BELMIRO (AUTOR).
15/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JOYCE RAQUEL FERNANDES em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:02

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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