15/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
19/04/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
19/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 17:24

Juntada de documento de comprovação
19/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 16:18

Juntada de Alvará
19/04/2025 16:18

Juntada de Alvará
19/04/2025 16:18

Juntada de Alvará
16/04/2025 08:19

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO RAMALHO NUNES - CPF: *19.***.*93-87 (EXEQUENTE)
16/04/2025 08:19

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO RAMALHO NUNES - CPF: *19.***.*93-87 (EXEQUENTE)
15/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:07

Juntada de Alvará
28/03/2025 12:07

Juntada de Alvará
28/03/2025 12:07

Juntada de Alvará
28/03/2025 10:16

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 02:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:08

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800847-75.2021.8.15.0151 [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO RAMALHO NUNES EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

O Banco executado impugnou a execução iniciada pela exequente apontando excesso nos cálculos apresentados pelo exequente (Id. 101561628), tendo depositado a importância que entende devida, qual seja, R$ 67.994,20 (Id. 101561632).

Os autos foram remetidos à contadoria para elaboração do cálculo, tendo informado que o valor devido pelo executado é R$ 60.324,90, assim, tendo ele depositado o valor de R$ 67.994,20, depositou a maior R$ 7.669,30 (Id. 103730121). É o relatório.

DECIDO.

Procedendo ao exame dos dados coligidos ao encarte processual, infere-se que a pretensão da parte impugnante merece acolhimento, impondo-se a fixação judicial do valor da execução, conforme os cálculos judiciais.

Com efeito, o Contador Judicial, ao elaborar os cálculos de conformidade com a decisão judicial, totalizou a dívida líquida devida pela parte executada em R$ 60.324,90, conforme Id. 103730121.

Com efeito, é assente na jurisprudência do nosso E.

Tribunal de Justiça da Paraíba que aos cálculos da contadoria judicial é atribuída fé pública, prevalecendo a presunção juris tantum de veracidade, por seguir fielmente os critérios estabelecidos na sentença.

Tal presunção somente pode ser afastada se a parte interessada comprovar cabalmente a existência de erro nos referidos cálculos, o que não ocorreu no presente feito.

Nesse sentido, colaciono o precedente abaixo: TJPB-010743) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO.

DECISÃO AGRAVADA.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FORMALIZADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO.

CITAÇÃO DA QUANTIA QUE ENTENDE COMO DEVIDA.

ALEGAÇÕES GENÉRICAS.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO ERRO DA CONTADORIA JUDICIAL.

PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL.

A simples alegação genérica de excesso de execução, sem declinar onde reside o erro dos cálculos da contadoria homologados pelo Magistrado, não detém o condão de desconstituir o laudo do contador judicial.

O laudo apresentado pelo contador do juízo goza de fé pública, de modo que a existência de erro na sua confecção deve ser comprovada cabalmente pela parte insurgente. "A mera alegação de excesso na execução, sob o genérico fundamento de que os cálculos homologados não são os corretos, sem apontar a origem do erro, não é suficiente para se constatar equívoco nos cálculos apresentados". (TJPB.

AI no 200.2001.001570-5/001.

Rel.

Juiz Conv.

Miguel de Britto Lyra Filho. j. em 29.10.2009). (Agravo de Instrumento no 018.2006.005095-4/001, 1a Câmara Cível do TJPB, Rel.

José Ricardo Porto. unânime, DJe 22.02.2012).

Desse modo, encontra-se a presente execução com excesso uma vez que o valor encontrado pela contadoria judicial encontra-se a menor.

Diante de todo o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo BANCO, e extingo essa fase procedimental com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR do executado em relação ao exequente o valor devido pela parte executada em R$ 60.324,90, conforme os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Id. 103730121.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 60.324,90, em favor da parte exequente, bem como proceda a devolução ao Banco executado da quantia paga a maior, qual seja, R$ 7.669,30, observando o requerido na petição de Id. 107997822.

Defiro eventual pedido de destaque dos honorários advocatícios, devendo a escrivania observar o contido no contrato de honorários.

Adote a escrivania os expedientes necessários.

Cumpridas todas as determinações e não havendo requerimentos, arquive-se, dando baixa na distribuição.

Publicação e registro em sistema.

Intimem-se.

Conceição, data em sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
26/02/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 09:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 09:41

Retificado o movimento Conclusos para decisão
21/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:51

Publicado Despacho em 17/02/2025.
17/02/2025 21:51

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800847-75.2021.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Banco executado para se manifestar sobre os cálculos judiciais no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Conceição/PB, data e assinatura digitais.

FCO.

THIAGO DA S.

RABELO JUIZ DE DIREITO
10/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:06

Recebidos os autos
13/11/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Conceição.
01/11/2024 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/11/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 05:52

Recebidos os autos
03/09/2024 05:52

Juntada de despacho
28/06/2023 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2023 01:57

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 28/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:03

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 10/02/2023 23:59.
20/02/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 13:50

Conclusos para despacho
20/02/2023 13:47

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:11

Juntada de Petição de apelação
19/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 07:18

Julgado improcedente o pedido
12/12/2022 13:51

Conclusos para despacho
24/08/2022 12:29

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 18/08/2022 23:59.
19/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:03

Outras Decisões
10/07/2022 11:58

Conclusos para despacho
09/07/2022 05:29

Recebidos os autos
09/07/2022 05:29

Juntada de decisão
03/03/2022 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2022 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 04:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 17:06

Conclusos para despacho
12/02/2022 17:03

Juntada de Certidão
11/02/2022 19:00

Juntada de Petição de apelação
18/01/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:01

Julgado improcedente o pedido
18/01/2022 09:41

Conclusos para despacho
18/01/2022 09:40

Juntada de Certidão
14/12/2021 03:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/11/2021 10:26

Conclusos para decisão
26/11/2021 09:25

Recebidos os autos
26/11/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2021 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 02:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 10:07

Conclusos para decisão
06/09/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:35

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:15

Declarada decadência ou prescrição
19/08/2021 01:08

Conclusos para decisão
17/08/2021 13:52

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 19:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2021 19:11

Outras Decisões
19/07/2021 07:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/07/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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