12/02/2025 10:58

Baixa Definitiva
12/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/02/2025 10:58

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADAS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MONICA DE ANDRADE SANTOS em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:28

Decorrido prazo de MONICA DE ANDRADE SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de MONICA DE ANDRADE SANTOS em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:20

Recurso Extraordinário não admitido
17/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:02

Juntada de Petição de agravo retido
27/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MONICA DE ANDRADE SANTOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MONICA DE ANDRADE SANTOS em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:50

Recurso Extraordinário não admitido
16/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:18

Voto do relator proferido
09/09/2024 21:18

Determinada diligência
09/09/2024 21:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido
09/09/2024 12:48

Juntada de Certidão de julgamento
09/09/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
27/10/2021 18:47

Conclusos para despacho
03/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Turma Recursal Permanente de Campina Grande - MPPB em 02/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 17:30

Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2020 16:53

Juntada de Certidão
15/09/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2020 20:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2020 13:41

Conclusos para despacho
03/09/2020 13:31

Recebidos os autos
03/09/2020 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
27/07/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 12:23

Conclusos para despacho
27/07/2020 12:23

Juntada de Certidão
27/07/2020 12:23

Juntada de Certidão
26/07/2020 10:52

Recebidos os autos
26/07/2020 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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