31/07/2025 01:34

Publicado Certidão em 28/07/2025.
31/07/2025 01:34

Publicado Edital em 28/07/2025.
29/07/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:25

Expedição de Edital.
24/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:10

Recebida a emenda à inicial
28/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:29

Publicado Despacho em 19/03/2025.
21/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:00

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento USUCAPIÃO (49) 0802444-18.2024.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ajuizada por MATEUS LIRA BARRETO em desfavor do espólio JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados.

Em uma análise ainda que superficial, verifica-se que o autor incluiu no polo passivo da demanda o espólio JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS, todavia, não especificou o nome do inventariante ou dos herdeiros.

Nos termos do art. 75, VII do CPC, o espólio deve ser representado em juízo pelo inventariante, e, caso não haja inventário em andamento, os herdeiros devem ser identificados e chamados ao processo.

Ademais, nos termos do art. 319, II do CPC, a petição inicial deve conter a qualificação completa das partes.

Com efeito, aplicável a determinação do art. 321, caput, do NCPC, fazendo-se necessária a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de que o autor indique o nome do inventariante do espólio de Joaquim Ribeiro dos Santos, caso haja inventário em andamento e, em caso negativo, indique os herdeiros conhecidos, qualificando-os, para inclui-los no polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. É o que determino.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento - PB, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:43

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 08:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MATEUS LIRA BARRETO - CPF: *19.***.*30-44 (AUTOR).
19/12/2024 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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