29/08/2025 17:17

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:09

Decorrido prazo de CEZAR MARINHO em 28/08/2025 23:59.
18/08/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:33

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ACERVO B ARROLAMENTO COMUM (30) 0003346-30.2010.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CEZAR MARINHO REQUERIDO: MARINO MARINHO DOS SANTOS SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha requerida pelo inventariante.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de MARINO MARINHO DOS SANTOS.

Plano de partilha no id. 102188981, Prova da existência de testamento no id. 26052991 (fls. 294/295), certidões fazendárias nos id’s.116635190, 116635193, 116635195 e 116635198, registro dos imóveis nos id’s. 27234127 e 27234148, comprovante de pagamento do ITCD no id. 51839957.

Instados sobre o plano de partilha, os herdeiros permaneceram inertes (id. 76642356, 76643150, 76642369 e 76642385) É o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs., do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha no id. 102188981 em favor dos espólios de EUDES FERNANDES DE ALBUQUERQUE e OSMAR DE PAULO DA SILVA, referente aos imóveis dos id’s. 27234127 e 27234148, deixados por MARINO MARINHO DOS SANTOS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Desnecessária a intimação do fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal e arquive-se.

Sem custas, em razão da gratuidade deferida às fls. 73v.

P.R.I.

João Pessoa, data eletrônica.

ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição
01/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 07:28

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:48

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:54

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/02/2025 07:14

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:30

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0003346-30.2010.8.15.2001 DESPACHO Malgrado o despacho do id. 80817038, verifiquei inexistir plano de partilha.

Daí, converto o julgamento em diligência e fixo ao inventariante o prazo de 5 dias para apresentá-lo, discriminando os bens e os quinhões destinados aos herdeiros, devendo, em relação a Osmar de Paulo da Silva, apenas seu respectivo espólio ser contemplado, face a informação sobre a pretensão da partilha extrajudicial.

Se atendido, ouça-se os herdeiros que não estão assistidos pelo mesmo advogado do inventariante, no prazo de 15 dias.

Ausente impugnação, intime-se o inventariante para, em 5 dias, atualizar a certidão negativa das fazendas que acaso tenha perdido a validade.

Poderá, tão logo satisfaça a providência, comunicar ao cartório deste juízo (99145-6157) para imediata conclusão para sentença.

Por fim, ressalto a desnecessidade de autorização judicial para a realização do inventário extrajudicial de Osmar de Paulo da Silva, eis que já houve o atendimento ao disposto no art. 610, caput, do CPC, com o ajuizamento do inventário do testador, restando a partilhar apenas o quinhão pertencente ao herdeiro testamentário falecido.

João Pessoa, 14.12.2023.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
11/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo de SUSE PAULO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo de SUELY PAULA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo de CEZAR MARINHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS PEREIRA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MARINO PAULO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
03/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:38

Decorrido prazo de MARINO PAULO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:14

Conclusos para julgamento
25/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/11/2023 08:39

Conclusos para julgamento
13/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 04:02

Decorrido prazo de MARINO PAULO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:31

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:45

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:37

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
29/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:56

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 12:50

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:16

Decorrido prazo de MERCIA DE LOURDES PEDROSA ALBUQUERQUE em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:16

Decorrido prazo de CLAUDIA PEDROSA DE ALBUQUERQUE em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 15:16

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 17:20

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:20

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:23

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:35

Decorrido prazo de CEZAR MARINHO em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:59

Juntada de Certidão
07/11/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 07:34

Conclusos para despacho
07/06/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:31

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 23:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/09/2021 07:22

Conclusos para despacho
06/09/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 08:58

Juntada de Alvará
07/04/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:25

Juntada de Certidão
04/03/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
26/10/2020 13:19

Conclusos para despacho
26/10/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:11

Conclusos para despacho
13/07/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 01:30

Decorrido prazo de CEZAR MARINHO em 03/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 13:04

Juntada de Petição de informação
15/06/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 14:10

Conclusos para despacho
27/01/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 17:25

Decorrido prazo de CEZAR MARINHO em 16/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2019 12:19

Juntada de ato ordinatório
08/11/2019 11:32

Processo migrado para o PJe
07/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2019
07/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
07/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2019 NF 126/1
07/10/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 10/2019 19:33 TJEJP83
06/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PA02223192001 07:25:18 CEZAR M
06/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019
05/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2019
05/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2019 PA02223192001 05/09/2019 14:40
28/08/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/08/2019 012782PB
27/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2019
23/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2019
22/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2019
22/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2019 P023058192001 18:59:00 TERCEIR
19/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2019
19/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2019 P023058192001 16:20:39 TERCEIR
16/08/2019 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 16: 08/2019
16/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2019 P022223192001 15:32:39 CEZAR M
09/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2019 P022223192001 08:02:59 CEZAR M
01/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2019
30/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2019 P021174192001 18:59:42 CEZAR M
30/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2019 P021216192001 18:59:42 CEZAR M
25/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019 P021174192001 14:39:28 CEZAR M
25/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019 P021216192001 16:45:36 CEZAR M
24/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2019
24/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2019
23/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2019 P020506192001 13:24:27 CEZAR M
22/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2019
18/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2019 P020448192001 13:27:38 CEZAR M
18/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2019 P020448192001 14:22:14 CEZAR M
18/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2019
18/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2019 P020506192001 16:06:13 CEZAR M
17/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2019
16/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2019
12/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2019
11/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2019
11/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 07/2019
11/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2019
03/07/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/07/2019 012782PE
20/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2019
18/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2019
14/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019 P017274192001 13:33:13 CEZAR M
13/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2019 P017274192001 17:33:07 CEZAR M
12/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2019
07/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2019 P026651152001 09:44:12 CEZAR M
07/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2019 P016172192001 09:44:13 CEZAR M
07/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2019
04/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2019 P016172192001 14:29:44 CEZAR M
22/02/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2019 DESPACHO
15/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 22/19
13/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018
12/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018
11/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
26/04/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2018 DERSPACHO
06/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 37/18
30/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2017 P071615172001 14:49:15 TERCEIR
30/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2017
30/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2017
24/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P071615172001 15:56:51 TERCEIR
27/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2017 DESPACHO
20/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2017 NF 143/1
06/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2017
06/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2017
04/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2017
12/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/06/2017
06/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 06/2017
06/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017
06/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2017
19/11/2015 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
18/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2015
18/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2015
08/10/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2015
08/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 08: 10/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/10/2015
29/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 09/2015
29/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2015
29/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015
27/07/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2015
22/07/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/07/2015
17/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2015 NF 102/1
28/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015
28/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015
28/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015
12/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2015 P026651152001 15:14:49 CEZAR M
12/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2015
14/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 04/2015 CERTIFICADO
14/04/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/04/2015 017475PB
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
29/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 10/2014
29/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2014
29/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014
29/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2014
22/10/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2014 DEV/ADVOGADO
20/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2014 NF 171/1
21/08/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/08/2014 017475PB
12/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2014
12/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2014
12/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2014
11/06/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 06/2014
16/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 05/2014 BACEN
12/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014
12/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2014
12/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2014
12/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2014
09/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2014
07/05/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 05/2014
28/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2014
21/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2014
31/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 01/2014 OF. AGUARDANDO ENVIO
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
01/07/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 07/2013 OFICIE-SE
28/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2013
27/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2013 PETICAO JUNTADA
27/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2013
16/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2013 NF-SE
19/04/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 04/2013
19/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013
07/02/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 07: 02/2013
24/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2013
24/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2013
24/01/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 24: 01/2013
20/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112012
20/11/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20112012
06/11/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 06112012
06/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112012
30/10/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 30102012
04/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012
04/10/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 04102012
25/09/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092012
25/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012
28/08/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082012
28/08/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 28082012
04/07/2012 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04072012
04/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04072012
04/07/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 04072012
02/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042012
02/04/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 02042012
22/03/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032012
22/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032012
12/03/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12032012
09/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032012
08/03/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032012
08/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032012
08/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022012
08/02/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08022012
25/01/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25012012
25/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012012
09/12/2011 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 09122011
09/12/2011 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 09122011 PETICAO
24/11/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24112011
24/11/2011 00:00

Mov. [1266] - TERMO DE COMPROMISSO PRESTADO 24112011
24/11/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24112011
24/11/2011 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 24112011 017475PB
17/11/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17112011 017475PB
08/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112011
08/11/2011 00:00

Mov. [474] - INVENTARIANTE NOMEADO 07112011
08/11/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08112011
03/11/2011 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 03112011
03/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112011
18/10/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 18102011
06/10/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05092011
06/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092011
06/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102011
06/10/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 06102011
16/08/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16082011
10/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082011 NF 204: 11
19/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011
19/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072011
15/07/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15072011 AUTOR
15/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072011
13/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072011
13/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13072011
27/06/2011 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 27062011
27/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062011
07/06/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07062011
07/06/2011 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07062011
23/05/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052011
23/05/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 23052011
25/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042011
25/04/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 25042011
18/04/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18042011
18/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042011
03/03/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03032011
03/03/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03032011
01/03/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01032011 NF 39: 11
16/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
16/02/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16022011
14/02/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14022011 OFICIO 007: 11
14/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022011
28/01/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 28012011
28/01/2011 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 28012011
28/01/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28012011
13/01/2011 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13012011
13/01/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13012011
26/11/2010 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26112010
12/11/2010 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 08112010
12/11/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12112010
12/11/2010 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12112010
26/10/2010 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 26102010
24/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082010
24/08/2010 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24082010
18/08/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18082010 PETICAO
18/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082010
19/07/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072010
16/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072010
14/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072010
14/07/2010 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 14072010
14/07/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072010
13/07/2010 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13072010
13/07/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13072010 DOCUMENTOS
13/07/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072010
15/06/2010 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15062010
15/06/2010 00:00

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20/04/2010 00:00

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16/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042010
30/03/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30032010 SN01
30/03/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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