17/07/2025 05:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:52

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/06/2025 07:54

Juntada de Petição de informação
27/05/2025 22:47

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 19:05

Juntada de Petição de cota
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0851720-53.2024.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CHRISTIANNE CABRAL DE CARVALHO FERNANDES DE CUJUS: GILVAN JOSE FILGUEIRA FERNANDES SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa.

Vistos, etc.

CHRISTIANNE CABRAL DE CARVALHO ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de GILVAN JOSE FILGUEIRA FERNANDES.

Plano de partilha no id. 99949640, prova da inexistência de testamento no id. 99953454 e certidão das fazendas nos id's. 112527017, 112527018 e 112527024.

Parecer do MP nos id's 107475631 e 112391418. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 99949640, referente aos veículos descritos nos id's. 99953455 (com declaração de quitação no id. 99953456) e 104842616, deixados por GILVAN JOSE FILGUEIRA FERNANDES, em favor de CHRISTIANNE CABRAL DE CARVALHO FERNANDES e G.

A.

C.

F., salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás (autorizada na decisão do id. 112439394).

Mantenho a decisão do id. 112439394, devendo a parte do incapaz permanecer depositada em conta poupança de sua titularidade, a ser comprovada em até 48 horas, sob pena de responsabilidade criminal, cabendo ao juízo de família competente autorizar eventual movimentação antes de alcançada a maioridade civil.

Comprovado o depósito, arquive-se.

Do contrário, ao MP.

Gratuidade judiciária concedida no id. 104572959.

P.R.I.

João Pessoa, 23 de maio de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
23/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 08:36

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2025 09:03

Outras Decisões
13/05/2025 08:59

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
13/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:52

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0851720-53.2024.8.15.2001 DESPACHO À inventariante para, em 5 dias, cumprir o despacho do id. 104572959, na íntegra, eis que resta a juntada da declaração de dependentes do falecido junto ao INSS.

Após, retornem os autos ao MP e conclusos para possível conversão em arrolamento comum e fixação de prazo para atualização da certidão negativa das fazendas, se vencida.

Certidão da Censec no id. 99953454 e gratuidade judiciária concedida no id. 104572959.

João Pessoa, 11.2.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
11/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:23

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:31

Juntada de Petição de parecer
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
17/12/2024 01:35

Decorrido prazo de CHRISTIANNE CABRAL DE CARVALHO FERNANDES em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILVAN JOSE FILGUEIRA FERNANDES - CPF: *50.***.*61-40 (DE CUJUS).
06/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:25

Juntada de tomada de termo
27/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:44

Juntada de Termo de Compromisso
09/08/2024 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2024 11:20

Determinada Requisição de Informações
08/08/2024 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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