24/06/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:16

Transitado em Julgado em 18/06/2025
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES DO REGO em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:24

Publicado Sentença em 29/04/2025.
28/04/2025 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:57

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 08:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:37

Juntada de informação
07/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:37

Gratuidade da justiça concedida em parte a CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO IMPERIAL FLAT - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (AUTOR)
13/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:21

Juntada de informação
20/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:11

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805257-19.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A simples alegação do condomínio de suportar uma grande inadimplência de seus condôminos não é suficiente para comprovar sua alegada hipossuficiência, a qual não se presume neste caso, por se tratar de pessoa jurídica, devendo, portanto, a teor do art. 99, § 2º, do CPC, apresentar a devida demonstração deste estado econômico.

Ressalto que medidas tais como desconto e/ou parcelamento são outras espécies de gratuidade e, por isso, também demandam a verificação do grau de hipossuficiência da parte requerente desse benefício.

Assim sendo, INTIME-SE o condomínio autor para anexar aos autos cópias: 1) de seu mais recente demonstrativo de resultados; 2) do mais recente balancete patrimonial; e 3) extratos de suas contas bancárias, inclusive de investimentos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade.

JOÃO PESSOA, 7 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/02/2025 13:56

Determinada diligência
03/02/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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