17/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:11

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/10/2025 11:00 1ª Vara Cível da Capital.
03/06/2025 17:02

Determinada diligência
03/06/2025 17:02

Deferido o pedido de
03/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:42

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0879967-44.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 111282620.

P.I.

João Pessoa, 26 de maio de 2025.

Juiz de Direito
26/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:50

Decorrido prazo de MONICA GUEDES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 21:46

Juntada de Petição de diligência
21/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/03/2025 10:39

Expedição de Mandado.
20/03/2025 19:00

Decorrido prazo de MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA. em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 23:29

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0879967-44.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida a hipótese de execução de titulo extrajudicial, onde a parte exequente recolheu diligências para a citação da parte executada por Carta nos exatos termos do artigo 246 e 247, IV do CPC.

Em se tratando de execução de titulo extrajudicial a citação será realizada por mandado nos moldes do artigo 829, § 1º do CPC, que por ser norma especial se sobrepõe a norma geral prevista no art. 246 e 247, do mesmo Diploma Legal, as quais se destinam a citação na fase cognitiva, o que não é o caso.

Destarte, determino a intimação da parte exequente, para que no prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial, proceda com a citação nos termos do artigo 829, § 1º do CPC, inclusive efetuando o depósito do pagamento da diligência do meirinho, para fins da citação por mandado.

Comprovado o recolhimento, cumpra-se: Cite–se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º).

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915).

Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916).

P.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 6 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
06/02/2025 18:01

Determinada diligência
06/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA. (43.***.***/0001-19).
07/01/2025 12:43

Determinada diligência
26/12/2024 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839481-03.2024.8.15.0001

Morgana Ligia de Farias Freire

Banco Bradesco

Advogado: Josean Calixto de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2024 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0805015-64.2019.8.15.2003

J.f. Cavalcanti Comercio de Combustiveis...

Nadioneide Cavalcanti de Menezes

Advogado: Jose Lindomar Soares Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/03/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0805015-64.2019.8.15.2003

Nadioneide Cavalcanti de Menezes

J.f. Cavalcanti Comercio de Combustiveis...

Advogado: Gilberto Jose Goes de Mendonca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2019 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0822000-27.2024.8.15.0001

Jose Otaviano da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0877001-11.2024.8.15.2001

Mundo Fundo de Investimento em Direitos ...

Raquel Silva de Souza Marques

Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 14:34

Exibir Processo