21/03/2025 16:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/03/2025 19:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 22:24

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/02/2025 00:00

Intimação

Transitado em julgado, intime-se a parte autora para fins de impulsionar o feito com o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias e, superado o prazo aludido sem, manifestação, de logo, arquivem-se com baixa na distribuição.
12/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:57

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 11:26

Recebidos os autos
12/02/2025 11:26

Juntada de Certidão de prevenção
28/08/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2024 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:31

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA em 26/06/2024 23:59.
09/05/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:26

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA em 21/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:18

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:12

Juntada de Petição de cota
24/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão
11/11/2023 08:26

Conclusos para decisão
10/11/2023 22:00

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 23:39

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:19

Juntada de Petição de cota
14/09/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:38

Juntada de Petição de cota
31/08/2023 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 09:23

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 12:39

Determinada a redistribuição dos autos
18/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:04

Juntada de Certidão
17/08/2023 05:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2023 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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