17/06/2025 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2025 13:59

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 01:48

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 08:14

Transitado em Julgado em 04/06/2025
16/05/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 05:56

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 30/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA (*45.***.*33-59).
26/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 20:34

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806780-86.2024.8.15.0001 [Administração] AUTOR: GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA REU: MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE SENTENÇA

Vistos.

CONDOMÍNIO MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE opôs embargos de declaração contra sentença que JULGOU “PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, apenas para confirmar a antecipação de tutela de Id 87197178, que determinou a suspensão da convocação de assembleia geral ordinária, aprazada para 18/03/2024 (Id 86895554), bem como a efetiva realização do ato, até que fosse feita uma nova convocação com observância aos estritos limites normativos fixados pela Convenção de Condomínio, em especial quanto à necessidade de apresentação de prévio parecer contábil fiscal e na impossibilidade de se estabelecer regras não previstas para eleição do novo síndico e conselheiros (apresentação prévia de documentos e homologação de candidaturas), cujas determinações foram suficientemente atendidas no curso da demanda”.

O embargado reclama que a sentença é contraditória, porque deixou de condenar o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, embora tenha sido também vencido na lide (Id 104852699).

Contrarrazões aos embargos no Id 106434790. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando os pedidos iniciais e o provimento judicial concedido, não verifico contradição na sentença de Id 102919033.

Na inicial, o autor requereu: 1) em sede de tutela antecipada, a suspensão do ato convocatório da AGO de contrário a Convenção Coletiva do Condomínio e, no mérito, 2) a declaração de nulidade do edital de convocação publicado em 01/03/2024.

A Assembleia Geral Ordinária inicialmente designada para 01/03/2024 foi remarcada inicialmente para 11/03/2024 e, em seguida, para 18/03/2024.

A antecipação da tutela foi deferida no Id 87197178, para “determinar a suspensão da convocação de Assembleia Geral Ordinária, aprazada para 18/03/2024 (Id 86895554), bem como a efetiva realização do ato, até que fosse feita uma nova convocação com observância aos estritos limites normativos fixados pela Convenção de Condomínio, em especial no que pertine à necessidade de apresentação de prévio parecer contábil fiscal e à impossibilidade de se estabelecer regras não previstas para eleição do novo síndico e conselheiros (apresentação prévia de documentos e homologação de candidaturas)”.

A anulação do edital de convocação deixou de ser necessária porque foi determinada a suspensão da convocação, com a consequente correção do edital em observância à convenção condominial, nos termos determinados pelo juízo.

Portanto, a procedência parcial dos pedidos é uma questão meramente semântica, pois, com o atendimento da correção determinada pelo juízo restou prejudicado o pedido de anular o edital de convocação.

Como consequência, vê-se que o autor foi, de fato, sucumbente em parte MÍNIMA do pedido.

Assim, não há contradição alguma a ser sanada.

Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente a sentença recorrida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito
11/02/2025 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 09:07

Conclusos para julgamento
07/09/2024 03:48

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 01:43

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:42

Conclusos para julgamento
14/08/2024 01:46

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
09/07/2024 01:52

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:46

Juntada de Petição de resposta
02/07/2024 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 03:27

Decorrido prazo de MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:27

Decorrido prazo de MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO WANDERLEY FORMIGA em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:58

Conclusos para decisão
19/04/2024 22:51

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 19:02

Conclusos para decisão
18/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:29

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
03/04/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:20

Decorrido prazo de MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 22:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/03/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 12:03

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:39

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/03/2024 09:16

Mandado devolvido para redistribuição
18/03/2024 09:16

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 07:48

Expedição de Mandado.
18/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:43

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 13:52

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 07:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 07:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2024 07:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 08/04/2024 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/03/2024 16:56

Determinada a distribuição do feito
13/03/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 05:17

Conclusos para julgamento
12/03/2024 09:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:13

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 08:11

Expedição de Mandado.
11/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/04/2024 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 06:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2024 19:45

Conclusos para decisão
06/03/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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