26/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:47

Juntada de Petição de informações prestadas
19/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:40

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 19/08/2025.
19/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV Nº 062/2025 PROCESSO: 0800303-91.2023.8.15.0321 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: RUTH MEDEIROS DA SILVA, ESDRAS AIAS MEDEIROS DA SILVA EXECUTADO: EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA O(A) MM.

Juiz(a) da Comarca de Santa Luzia - PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a Resolução n.º 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e a Lei Estadual nº 7.486/2023 (fixa o valor máximo da RPV), REQUISITA ao Exmo.

Senhor PROCURADOR DA PBPREV, ou quem suas vezes fizer, sendo o representante judicial, o pagamento da importância de R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais), em favor do(a) credor(a) RUTH MEDEIROS DA SILVA - CPF *41.***.*11-10 e ESDRAS AIAS MEDEIROS DA SILVA - CPF *10.***.*81-40, referente a condenação no processo supra, atualizada até a data de 12/02/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 21/03/2023, com decisão transitada em julgado em 11/02/2025.

Execução iniciada em 12/02/2025.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(a) beneficiário(a).

Fica assinalado o prazo de 02 (dois) meses para o pagamento da dívida, contados do registro de ciência pelo executado ou, na sua ausência, pelo registro do próprio sistema PJe, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução n.º 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Santa Luzia, 14 de agosto de 2025 BRUNO MEDRADO DOS SANTOS Juiz de Direito em substituição
15/08/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 00:59

Juntada de RPV
06/08/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:27

Juntada de Petição de informações prestadas
30/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:57

Juntada de Petição de informações prestadas
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo de EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800303-91.2023.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Defiro o pedido formulado pela parte executada no id n. 116211210 para conceder mais um prazo de três (03) dias para comprovação do pagamento da(s) RPV'(s) expedidas. 2.Intime-se.

Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas).

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
18/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 06:51

Conclusos para despacho
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:35

Publicado Mandado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:35

Publicado Mandado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800303-91.2023.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Devolvo os autos ao cartório para que se aguarde o decurso do prazo legal de dois (02) meses para que a parte executada comprove o pagamento da RPV expedida. 2.Intimem-se.

Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas).

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito
25/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:28

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:25

Juntada de RPV
16/04/2025 10:27

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:02

Juntada de Petição de informações prestadas
14/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 06:25

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos, etc.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Posteriormente, intime-se a parte autora/exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema.

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito
11/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:02

Transitado em Julgado em 22/01/2025
04/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:15

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 23:41

Juntada de Petição de informações prestadas
27/11/2024 02:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 05/11/2024 23:59.
27/10/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas
09/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 07:37

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:52

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV em 28/06/2024 23:59.
03/06/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 06:16

Conclusos para despacho
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:30

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:30

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:38

Juntada de Petição de informações prestadas
03/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas
27/03/2024 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 02:09

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:15

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:34

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:07

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 23:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:15

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 16/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:45

Juntada de Petição de informações prestadas
25/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:48

Juntada de Petição de réplica
12/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 06:30

Conclusos para despacho
10/10/2023 02:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2023 23:59.
21/08/2023 08:53

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:38

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:20

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:06

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:12

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUTH MEDEIROS DA SILVA - CPF: *41.***.*11-10 (AUTOR).
21/03/2023 21:47

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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