26/05/2025 08:41

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/05/2025 01:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.
12/04/2025 15:01

Juntada de Petição de alegações finais
26/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 23:33

Juntada de Petição de alegações finais
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 10/03/2025 23:59.
15/02/2025 01:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/02/2025 09:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
11/02/2025 23:55

Juntada de Petição de cota
11/02/2025 03:42

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 05:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 05:47

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MATHEUS DANIEL MACEDO VIEIRA FELINTO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 08:59

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 15:00

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:48

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/02/2025 09:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
05/12/2024 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 05/12/2024 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
04/12/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/11/2024 02:08

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 17:05

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:10

Expedição de Mandado.
28/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2024 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
27/10/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2024 10:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.
10/09/2024 03:01

Decorrido prazo de ELAINE FLÁVIA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ELAINE FLÁVIA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2024 10:45 1ª Vara Mista de Cabedelo.
04/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/09/2024 09:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.
04/09/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 08:47

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 20:42

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 12:21

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 07:54

Expedição de Mandado.
24/07/2024 18:17

Decorrido prazo de JOSEVALDO GOMES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 13:45

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:45

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:45

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:41

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:41

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:41

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:41

Expedição de Mandado.
04/06/2024 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:10

Decorrido prazo de MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/09/2024 09:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.
08/05/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/05/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
06/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
01/05/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 09:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/04/2024 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/04/2024 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 08:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/04/2024 01:10

Decorrido prazo de EWERTON CARLOS CARNEIRO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:36

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 07:34

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/04/2024 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 07:51

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 01:52

Decorrido prazo de MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:15

Mandado devolvido para redistribuição
05/04/2024 19:15

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 21:51

Juntada de Petição de cota
03/04/2024 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:24

Decorrido prazo de FELIPE FELIX NUNES em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSEVALDO GOMES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 13:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/04/2024 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 08:11

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 23:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/03/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 23:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/03/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:35

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
14/08/2023 22:52

Juntada de provimento correcional
17/02/2023 11:39

Outras Decisões
13/02/2023 15:32

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:32

Apensado ao processo 0800716-38.2023.8.15.0731
13/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:30

Processo migrado para o PJe
11/10/2022 07:01

Outras Decisões
31/08/2022 19:50

Conclusos para decisão
19/08/2022 07:58

Juntada de Petição de cota
13/07/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:41

Conclusos para despacho
18/03/2022 03:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:11

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:55

Juntada de Petição de cota
10/11/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 01:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:14

Conclusos para despacho
27/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
27/08/2021 01:53

Decorrido prazo de EWERTON CARLOS CARNEIRO DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 08:44

Juntada de diligência
09/08/2021 07:46

Expedição de Mandado.
29/07/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:54

Conclusos para despacho
22/07/2021 11:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 19/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 09:03

Conclusos para despacho
28/05/2021 01:41

Decorrido prazo de AISA XAVIER DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:17

Decorrido prazo de AISA XAVIER DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/04/2021 01:32

Publicado Edital em 26/04/2021.
27/04/2021 01:32

Publicado Edital em 26/04/2021.
23/04/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0002907-41.2013.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Estupro de vulnerável] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCO JOSE FILHO, AISA XAVIER DA SILVA, EWERTON CARLOS CARNEIRO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias. 0002907-41.2013.8.15.0731.

Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de AISA XAVIER DA SILVA, e que através do presente Edital manda o(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia, bem como para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-PB, 22 de abril de 2021.

Eu, JOSEANE LIMA MORAIS, técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Juiz(a) de Direito.
22/04/2021 12:25

Expedição de Edital.
11/02/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 09:03

Conclusos para despacho
09/02/2021 02:18

Decorrido prazo de EWERTON CARLOS CARNEIRO DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 16:11

Processo migrado para o PJe
27/11/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2020 D003570170731 15:07:09 002
27/11/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2020 D003609180731 15:07:09 004
27/11/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2020 D001081190731 15:07:09 005
27/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2020 15:07 TJESI11
05/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 02/2020 D002622170731 16:17:58 003
05/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 02/2020 D002702170731 16:17:58 001
05/02/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2020 P002672170731 16:17:58 EWERTON
05/02/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2020 P002707170731 16:17:58 FRANCIS
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
20/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2019
14/05/2019 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 14: 05/2019
14/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2019
21/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 03/2019
19/12/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 12/2018
27/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2018
26/09/2018 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 11: 09/2018
26/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2018
15/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2018 AISA XAVIER DA SILVA
15/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2018
21/06/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2018
21/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2018
21/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2018
14/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2018
14/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/05/2018
17/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2017
06/07/2017 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 07: 06/2017
06/07/2017 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 06: 07/2017
06/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2017
20/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017 P002707170731 16:28:24 FRANCIS
19/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P002672170731 16:15:24 EWERTON
06/06/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 06/2017
02/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2017 FRANCISCO JOSE FILHO
02/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2017 AISA XAVIER DA SILVA
02/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2017 EWERTON CARLOS CARNEIRO DA SILVA
23/05/2017 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/05/2017 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 22: 05/2017
23/05/2017 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 22: 05/2017 FRANCISCO JOSE e OUTROS
22/05/2017 00:00

Recebida a denúncia contra EWERTON CARLOS CARNEIRO DA SILVA FRANCISCO JOSE FILHO
19/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2017
19/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
10/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2017
10/01/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/01/2017
09/01/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2016
09/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2016
29/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2016
29/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016
29/08/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/08/2016
23/07/2014 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 23: 07/2014
19/12/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2013
19/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013
31/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2013
31/10/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/10/2013
30/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013
25/10/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 25: 10/2013 TJECB11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2013

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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