23/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:08

Juntada de Petição de resposta
01/07/2025 15:39

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 10:24

Publicado Despacho em 09/06/2025.
10/06/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:41

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 14:44

Juntada de Petição de informação
25/02/2025 09:49

Juntada de Petição de cota
14/02/2025 17:36

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000257-88.2014.8.15.0471 [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: JORGE FRANCISCO SANTANA, MARIA DE LOURDES SANTANA DE ANDRADE, ANTONIO FRANCISCO SANTANA, TEREZA FRANCISCA DE SANTANA SILVAREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: BIANOR FRANCISCO SANTANA, SILVANA CALISTO DE SOUZA, CLAUDIA FRANCISCA DE JESUS S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.

AUTOR QUE NÃO PROMOVE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PRAZO.

DECURSO IN ALBIS.

EXTINÇÃO. - É imperiosa a extinção do feito, quando o autor, intimado pessoalmente, não demonstra interesse no prosseguimento do feito.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Reconhecimento c/c Dissolução de União Estável proposta por JORGE FRANCISCO SANTANA, MARIA DE LOURDES SANTANA DE ANDRADE, ANTONIO FRANCISCO SSANTANA e TEREZA FRANCISCA DE SANTANA SILVA, qualificado(a/s) nos autos, através de Advogado legalmente constituído, contra BIANOR FRANCISCO SANTANA e SILVANA CALISTO DE SOUZA, igualmente qualificado(a) pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Juntou documentos.

Contestações nos eventos nºs 28412597 e 28412826.

Certidão da Serventia informando a necessidade de regularizar o polo passivo desta lide (ID nº 29428649), que foi efetivado pelos autores no ID nº 43213793.

Após o que, foi atravessada a contestação de ID nº 45868791, com réplica no ID nº 38863450.

Especificação de provas nos ID nºs 4944458, 50133427.

Parecer ministerial pela colheita da prova oral no ID nº 64107567.

Designada a instrução processual, as partes não se fizeram presentes (ID nº 87108982) e, intimados os demandantes para dizer se têm interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, deixaram fluir o prazo concedido sem qualquer manifestação neste sentido (ID nº 87115710). É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de ação declaratória de união estável em que a parte autora demonstrou desvelo com a ação que ajuizou.

Com efeito, não olvidou atender a determinação judicial, situação que impossibilita o seguimento do feito.

O feito permaneceu paralisado em Cartório, por inércia da parte promovente, pelo trintídio legal.

Instado a impulsionar pessoalmente, igualmente não respondeu, demonstrando profunda desatenção com o processo que ajuizou.

A norma processual dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; É precisamente essa a hipótese dos autos pois, intimados os requerentes para impulsionar o feito, e requerer o que de direito, sob pena de extinção, não olvidaram atender a determinação judicial.

Nada obsta que, a parte ingresse com nova ação, desde que dê suporte probatório às suas alegações iniciais, promovendo-se a instrução necessária da causa.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO pelo abandono da causa, condenando o(a) autor(a) nas custas e despesas processuais, e honorários Advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a executividade, por força do art. 98, §3º, do CPC.

Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Notifique-se o Parquet.

Após o trânsito em julgado, em permanecendo o conteúdo desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
12/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
20/09/2024 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 23:02

Juntada de provimento correcional
14/03/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 13/03/2024 11:15 Vara Única de Umbuzeiro.
07/03/2024 12:16

Juntada de Petição de informação
27/02/2024 08:47

Juntada de Petição de cota
26/02/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
14/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2024 11:15 Vara Única de Umbuzeiro.
01/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:42

Juntada de provimento correcional
07/10/2022 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2022 15:26

Juntada de Petição de cota
27/08/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 19:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2022 12:18

Conclusos para julgamento
15/08/2022 05:30

Juntada de provimento correcional
30/06/2022 09:05

Juntada de Petição de cota
02/06/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:05

Outras Decisões
26/05/2022 09:52

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/05/2022 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.
20/01/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:41

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:37

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 26/05/2022 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.
20/10/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:44

Conclusos para despacho
19/10/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:57

Conclusos para despacho
23/07/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 16:28

Juntada de Petição de contestação
24/06/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 14:43

Juntada de diligência
04/06/2021 07:55

Expedição de Mandado.
02/06/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 08:44

Conclusos para despacho
17/05/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 00:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 09:43

Conclusos para despacho
03/03/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 08:16

Conclusos para despacho
28/01/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 11/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 09:29

Conclusos para despacho
08/06/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:14

Decorrido prazo de TEREZA FRANCISCA DE SANTANA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA DE ANDRADE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:13

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:08

Decorrido prazo de TEREZA FRANCISCA DE SANTANA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA DE ANDRADE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:08

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 23:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
09/04/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 12:38

Conclusos para despacho
26/03/2020 12:37

Juntada de Certidão
21/02/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 09:47

Conclusos para despacho
20/02/2020 13:21

Audiência conciliação realizada para 28/01/2020 09:55 Vara Única de Aroeiras.
18/02/2020 20:18

Juntada de Petição de contestação
18/02/2020 20:10

Juntada de Petição de contestação
04/02/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 08:59

Juntada de Certidão
24/01/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 09:09

Juntada de Petição de cota
25/10/2019 13:50

Expedição de Mandado.
25/10/2019 13:50

Expedição de Mandado.
25/10/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 13:44

Juntada de Certidão
25/10/2019 12:15

Audiência conciliação designada para 28/01/2020 09:55 Vara Única de Aroeiras.
24/10/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 13:00

Conclusos para despacho
18/05/2019 08:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 08:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 08:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 08:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2019 07:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2019 07:15

Juntada de ato ordinatório
14/05/2019 09:41

Processo migrado para o PJe
26/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2019 MIGRAÇÃO PJE
26/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
26/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 60/19
26/04/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 04/2019 10:44 TJEAO96
31/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2018 P000821180471 07:49:11 JORGE F
31/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2018
29/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2018 P000821180471 09:38:30 JORGE F
29/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2018
26/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 26: 10/2018 D001122180471 09:14:19 TERCEIR
26/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 26: 10/2018 D001122180471 09:14:30 TERCEIR
26/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/10/2018 008147PB
18/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2018
18/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2018 NF 155/1
01/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2018
31/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2018 PM00022180471 11:47:50 JORGE F
26/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2018 PM00022180471 25/07/2018 11:00
26/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2018 PROT 26/07/2018
11/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/07/2018 008147PB
05/07/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2018
03/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2018 NF 91/18
03/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2018 NF 91/18
28/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2018
14/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 14: 06/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 06/2018 D001045180471 08:05:25 TERCEIR
15/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 03/2018
12/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2018
04/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017
29/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2017 P001065170471 10:54:21 JORGE F
14/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2017 P001065170471 09:31:52 JORGE F
18/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 10/2017
18/10/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 10/2017
16/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2017 NF 151/1
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
18/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2016
11/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016
06/10/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 01/2016 PROMOVIDAS
06/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 10/2016 PRAZO DECORRIDO
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
21/01/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 01/2016 D000162140471 10:22:47 002
21/01/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 01/2016 D000253140471 10:22:47 001
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
29/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2014 BIANOR FRANCISCO SANTANA
29/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2014 SILVANA CALISTO DE SOUZA
23/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2014
23/05/2014 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 22: 05/2014
08/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014
28/04/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 04/2014 TJEAO12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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