21/05/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:06

Recebidos os autos
20/05/2025 12:06

Juntada de petição
17/02/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 06:08

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 00:00

Intimação

Assim sendo, presentes os requisitos inerentes, com base no princípio da fungibilidade, recebo o recurso apresentado como sendo Recurso Inominado em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 43 e seguintes da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, havido ou não resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para apreciação do recurso.

Proceda com a alteração da classe processual para PJEFP.

Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.
11/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:44

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO MENDES em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 03:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 10:51

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:47

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 10:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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