13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803461-57.2017.8.15.0001 [Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: RAYMUNDO THADEU CARNEIRO GUIMARAES, MARIA DE LOURDES GUIMARAES SANTOS, MARIA AUGUSTA GUIMARAES MACIEL EXECUTADO: ANTONIO PAZ BEZERRA, JOSÉ IVONALDO, ANA PAULA LIMA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária, encontrando-se o presente processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente requer execução de determinada importância ao argumento de que são seis executados e que os honorários sucumbências são ônus de cada um, isoladamente. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO A condenação inerente aos honorários, constante no dispositivo da sentença é única e solidária, não se multiplicando com o número de réus.

Vejamos o dispositivo: “Condeno, ainda, os promovidos ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC”.

Notadamente, ante o levantamento da quantia de Id 88103754, houve remissão total da dívida, nos termos do art. 924, II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Destaco a jurisprudência deste egrégio Tribunal: “EMENTA: – APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – QUITAÇÃO DO DÉBITO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 924, INCISO II, DO CPC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO RECURSO”. (TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: 08035695420218150031, Relator: Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque, 3ª Câmara Cível - publicado em 29/08/2024).

Destarte, com o pagamento total da dívida o cumprimento de sentença deve ser extinto.

DISPOSITIVO Por estas razões, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor constrito junto ao Id 88103754.

P.

R.

I.

Cumpridas estas exigências, arquivem-se os autos.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema.

RITAURA RODRIGUES SANTANA Juíza de Direito
12/10/2022 00:03

Decorrido prazo de RAYMUNDO THADEU CARNEIRO GUIMARAES em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:03

Decorrido prazo de RAYMUNDO THADEU CARNEIRO GUIMARAES em 11/10/2022 23:59.
14/09/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:11

Não conhecido o recurso de ANTONIO PAZ BEZERRA - CPF: *11.***.*15-91 (APELADO)
05/09/2022 08:22

Conclusos para despacho
01/09/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO PAZ BEZERRA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:10

Decorrido prazo de GIVANILDA ARAUJO DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO PAZ BEZERRA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:10

Decorrido prazo de GIVANILDA ARAUJO DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:22

Decorrido prazo de RAYMUNDO THADEU CARNEIRO GUIMARAES em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:22

Decorrido prazo de RAYMUNDO THADEU CARNEIRO GUIMARAES em 15/08/2022 23:59.
27/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:20

Indeferido o pedido de RAYMUNDO THADEU CARNEIRO GUIMARAES - CPF: *59.***.*30-10 (APELANTE)
07/07/2022 17:13

Conclusos para despacho
05/07/2022 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO PAZ BEZERRA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:05

Decorrido prazo de Ana Paula Lima em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:05

Decorrido prazo de RAYMUNDO THADEU CARNEIRO GUIMARAES em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:04

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:04

Decorrido prazo de GIVANILDA ARAUJO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:04

Decorrido prazo de José ivonaldo em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO PAZ BEZERRA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:04

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:04

Decorrido prazo de José ivonaldo em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:04

Decorrido prazo de Ana Paula Lima em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:03

Decorrido prazo de RAYMUNDO THADEU CARNEIRO GUIMARAES em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:03

Decorrido prazo de GIVANILDA ARAUJO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
01/07/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2022 18:15

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:15

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:59

Recebidos os autos
30/03/2022 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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