02/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:18

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 10:12

Determinada diligência
18/05/2025 10:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/03/2025 11:06

Juntada de Petição de procuração
05/03/2025 11:02

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 01:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 19/02/2025 06:47.
21/02/2025 07:56

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 06:47

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/02/2025 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:14

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:59

Determinada diligência
14/02/2025 10:59

Outras Decisões
14/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802102-08.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 12 de fevereiro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:41

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:42

Determinada diligência
21/01/2025 13:42

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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