01/09/2025 07:16

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:50

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC.
19/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:51

Juntada de Petição de réplica
17/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 22:49

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 22:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/06/2025 10:05

Outras Decisões
10/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( x )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente ( extratos bancários de suas contas bancárias alusivos ao período de contratação do negócio impugnado; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.

Decorrido o prazo, cumpridos ou não os termos de emenda, volte-me conclusos.

Data e Assinatura Eletrônica.
11/02/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADAO BARBOSA - CPF: *77.***.*17-04 (AUTOR).
26/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:34

Determinada diligência
21/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:27

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800182-36.2024.8.15.0351

Vera Lucia Bezerra

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0089531-03.2012.8.15.2001

Maurideme Tenorio dos Santos

Banco Itaucard S/A

Advogado: Egberto Hernandes Blanco

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/03/2020 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0802257-05.2019.8.15.0131

Municipio de Cajazeiras

Soraya Maria Motta Grangeiro Furtado

Advogado: Manoel Almeida Tavares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2019 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0802853-03.2022.8.15.0351

Banco do Brasil

Lidiane Rodrigues dos Santos

Advogado: Raniere Camilo Travassos Falcao Soares

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/04/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0802853-03.2022.8.15.0351

Lidiane Rodrigues dos Santos

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2022 14:04

Exibir Processo