14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25 ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara Especializada Cível, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
30/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:34

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 01:14

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:06

Indeferida a petição inicial
25/05/2025 19:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.

Decorrido o prazo, cumpridos ou não os termos de emenda, volte-me conclusos.

Data e Assinatura Eletrônica.
11/02/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO DA SILVA - CPF: *30.***.*16-53 (AUTOR).
03/02/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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