11/03/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 23:55

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 17:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0874966-78.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em cumprimento da decisão da Exma.

Ministra Maria Tereza de Assis Moura, nos autos da IRDR, tema número 1.300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo.

A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 6 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/02/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/02/2025 18:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 05:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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