03/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:30

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.
15/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:12

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:06

Processo Desarquivado
13/05/2025 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas
08/05/2025 20:38

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
01/05/2025 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
01/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 17:54

Juntada de Alvará
27/04/2025 17:54

Juntada de Alvará
14/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:57

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:22

Expedido alvará de levantamento
19/03/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 20:38

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FERNANDES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:34

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806035-51.2024.8.15.0181 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

EXEQUENTE: JOSE PEDRO FERNANDES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
14/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/02/2025 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 11 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
11/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 06:20

Recebidos os autos
11/02/2025 06:20

Juntada de Certidão de prevenção
29/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:49

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/10/2024 23:59.
10/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:40

Conclusos para julgamento
28/08/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FERNANDES em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 06:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2024 06:32

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
24/07/2024 06:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEDRO FERNANDES - CPF: *73.***.*60-78 (AUTOR).
23/07/2024 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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