TJPB - 0802786-67.2024.8.15.0351

07/02/2025 07:31

Baixa Definitiva

07/02/2025 07:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2025 10:38

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025 00:34

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025 00:06

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 05/02/2025 23:59.

04/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024 17:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

03/12/2024 17:10

Voto do relator proferido

01/12/2024 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2024 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2024 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2024 10:19

Conclusos para despacho

07/11/2024 10:19

Juntada de Certidão

07/11/2024 10:10

Recebidos os autos

07/11/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2024 10:09

Distribuído por sorteio