TJPB - 0001492-25.2015.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0001492-25.2015.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CLEOMAR SILVA DE HOLANDA REQUERIDO: SEVERINO FELIX DA SILVA SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa.
Vistos, etc.
CLEOMAR SILVA DE HOLANDA ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de SEVERINO FELIX DA SILVA.
Plano de partilha no id. 74547542, prova da inexistência de testamento id. 25696643, págs. 14/15 e certidão negativa das fazendas nos id's. 122580437, 122580438 e 122580439.
Intimados para falarem acerca do plano de partilha, os herdeiros Cristian Felix da Silva, Cristiano Félix da Silva e Maria Danielly Félix da Silva não ofereceram impugnação - id's 84201801, 103453279 e 116766653. É o breve relatório.
Decido.
Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.
Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 74547542, referente a 50% do imóvel descrito no id. 25696641, pág. 30, deixado por SEVERINO FELIX DA SILVA, em favor de CLEOMAR SILVA DE HOLANDA, CRISTIAN FÉLIX DA SILVA, CRISTIANO FÉLIX DA SILVA e MARIA DANNIELLY FÉLIX DA SILVA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se o formal de partilha e arquive-se.
Gratuidade judiciária concedida no id. 25696641, pág. 44.
P.R.I.
João Pessoa, 8 de setembro de 2025.
Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito -
09/09/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 13:58
Julgado procedente o pedido
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05/09/2025 07:50
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 11:10
Determinada Requisição de Informações
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23/07/2025 06:37
Conclusos para despacho
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22/07/2025 18:32
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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27/03/2025 05:47
Decorrido prazo de MARIA DANNIELLY FELIX DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
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19/03/2025 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 12:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
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18/03/2025 09:29
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 20:36
Decorrido prazo de CLEOMAR SILVA DE HOLANDA em 18/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:29
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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12/02/2025 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
Ao inventariante para, em 5 dias, informar o endereço atualizado ou número de telefone/WhatsApp da herdeira Maria Danilelly Félix da Silva, dado o noticiado no id. 93544390. -
07/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 00:05
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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10/01/2025 16:12
Determinada Requisição de Informações
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11/11/2024 07:21
Conclusos para despacho
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08/11/2024 11:44
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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06/08/2024 08:49
Juntada de aviso de recebimento
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24/07/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 12:14
Decorrido prazo de CRISTIANO FELIX DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 12:14
Decorrido prazo de CRISTIANO FELIX DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
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03/07/2024 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2024 11:54
Juntada de Petição de diligência
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07/06/2024 08:12
Expedição de Mandado.
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07/06/2024 08:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/06/2024 07:47
Juntada de Certidão
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16/02/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 09:23
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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11/07/2023 03:09
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
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13/06/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 12:47
Juntada de Certidão
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22/05/2023 12:45
Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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21/05/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 07:29
Conclusos para despacho
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27/01/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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11/01/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 22:03
Juntada de provimento correcional
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15/09/2022 11:02
Outras Decisões
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28/11/2021 15:25
Juntada de Petição de petição
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17/11/2021 07:59
Conclusos para despacho
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16/11/2021 16:06
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 23:43
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 01:19
Decorrido prazo de CRISTIAN FELIX DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.
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01/10/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 17:24
Juntada de
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13/08/2021 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 07:27
Conclusos para despacho
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31/03/2021 16:39
Juntada de Certidão
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/07/2020 12:18
Juntada de Certidão
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03/04/2020 15:17
Juntada de Certidão
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09/12/2019 02:54
Decorrido prazo de CLEOMAR SILVA DE HOLANDA em 05/12/2019 23:59:59.
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09/12/2019 02:54
Decorrido prazo de CRISTIAN FELIX DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.
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18/11/2019 13:02
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2019 13:02
Ato ordinatório praticado
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18/11/2019 13:02
Juntada de ato ordinatório
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29/10/2019 11:09
Processo migrado para o PJe
-
07/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
07/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2019 NF 126/1
-
07/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 10/2019 15:55 TJEJP83
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04/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2019
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24/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2019
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23/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 09/2019
-
12/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2019
-
09/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 08/2019
-
09/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2019
-
07/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2019 P042918182001 15:31:01 CLEOMAR
-
07/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 08/2019 D049347182001 15:31:01 007
-
07/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2019 P054715182001 15:31:01 TERCEIR
-
10/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 P054715182001 16:06:32 TERCEIR
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13/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 11/2018
-
13/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 11/2018
-
17/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2018 P042918182001 15:39:48 CLEOMAR
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
24/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2018
-
23/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2018
-
20/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2018
-
20/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 04/2018
-
20/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2018
-
13/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/04/2018 006370PB
-
03/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 04/2018 DESPACHO
-
28/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2018 NF 33/18
-
07/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2018
-
21/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018
-
30/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2018 PA00214182001 12:46:13 CLEOMAR
-
30/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2018
-
29/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2018
-
29/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2018 PA00214182001 29/01/2018 17:55
-
23/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2018 NF 02/18
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10/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/11/2017 006370PB
-
11/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2017 DESPACHO
-
09/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2017 NF 138/1
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07/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017
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07/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2017
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04/08/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 08/2017 CARTAS DEVOLVIDAS
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12/06/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 06/2017 CARTA DEVOLVIDA
-
08/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 08: 05/2017
-
20/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017
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20/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017
-
17/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2017 P008526172001 12:19:07 CLEOMAR
-
16/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P008526172001 15:02:11 CLEOMAR
-
16/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2017
-
11/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 11/2016 DESPACHO
-
11/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/11/2016 006370PB
-
09/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2016 NF 167/1
-
01/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2016 P063770162001 13:41:59 CLEOMAR
-
01/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2016
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01/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2016
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19/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2016
-
17/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2016 P063770162001 15:45:39 CLEOMAR
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08/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2016 DESPACHO
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08/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/07/2016 006370PB
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06/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2016 NF 102/1
-
17/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P038267162001 10:52:36 CLEOMAR
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17/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 05/2016
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17/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2016
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17/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016
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12/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2016 P038267162001 16:01:08 CLEOMAR
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12/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2016
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29/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2016 DESPACHO
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29/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/04/2016 006370PB
-
27/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2016 NF 65/16
-
07/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2016
-
07/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2016
-
07/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2016
-
29/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2016 P004459162001 10:25:04 TERCEIR
-
28/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2016 P004459162001 12:58:13 TERCEIR
-
07/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 01/2016 D110154152001 16:56:43 006
-
07/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 01/2016 D110155152001 16:56:43 005
-
07/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 01/2016 D110156152001 16:56:43 004
-
09/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2015 D091668152001 12:17:06 001
-
09/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2015 D092002152001 12:17:06 003
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09/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2015 D092204152001 12:17:06 002
-
09/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2015 P081121152001 12:17:06 TERCEIR
-
06/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P081121152001 13:27:30 TERCEIR
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28/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015 P074905152001 13:06:58 CLEOMAR
-
28/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 09/2015
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23/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2015
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21/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 P074905152001 16:54:50 CLEOMAR
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17/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/09/2015 006370PB
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11/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2015 DESPACHO
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09/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2015 NF 130/1
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28/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2015
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27/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015 P042854152001 15:20:01 CLEOMAR
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25/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 P042854152001 13:53:22 CLEOMAR
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12/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2015 DESPACHO
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10/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2015 NF 81/15
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10/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2015
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08/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2015
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08/05/2015 00:00
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07/05/2015 00:00
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06/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2015 P024714152001 17:56:40 CLEOMAR
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16/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 04/2015 TERMO DE COMPROMISSO
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10/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2015 DESPACHO
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08/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2015 NF 46/15
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08/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2015
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09/02/2015 00:00
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09/02/2015 00:00
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06/02/2015 00:00
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26/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2015
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22/01/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 01/2015 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2015
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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