10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0802811-43.2025.8.15.2001 DESPACHO As primeiras declarações devem ser apresentadas em peça única, de forma objetiva, a facilitar a compreensão.

Assim, ao tempo em que esclareço que a liberação de saldo bancário apenas dar-se-á por ocasião da sentença, salvo comprovada necessidade de pagamento de dívidas do espólio, intime-se a inventariante para, em 5 dias, fazê-lo, em substituição à peça do id. 110093849, notadamente, quanto ao imóvel situado no Loteamento Oceania IV, Bessa, nesta capital, com a individualização adequada das unidades a serem construídas, além dos saldos bancários deixados pelo falecido (há divergência, por exemplo, nos id's. 110093897 e 113552350).

Deve também: 1- especificar e comprovar todas as dívidas do espólio, inclusive quanto à reclamação trabalhista informada no id. 107272972, 2- esclarecer acerca da inscrição mercantil constante na certidão da fazenda municipal do id. 110093856, com a inclusão no inventário, 3- juntar a íntegra do CRLV do id.110093869 e 4- inserir a certidão de registro atualizada do apartamento localizado no Jardim Oceania, nesta capital.

Atendido, conclusos para exame da gratuidade judiciária, eventual conversão em arrolamento comum e vista ao MP, face o pedido de alvará dos ids. 113550584, 113550595 e 114245589 e da petição do id. 117410686.

Certidão da Censec no id. 110093854.

João Pessoa, 27.8.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
09/09/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:06

Determinada Requisição de Informações
19/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
16/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
31/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:28

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 07:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0802811-43.2025.8.15.2001 DESPACHO Nomeio inventariante CÁSSIA MARIA DE OLIVEIRA, devendo a escrivania expedir o termo de compromisso, intimando-a para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos.

Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006.

Caso prefira, após a disponibilização do termo no processo, poderá agendar o comparecimento ao cartório deste juízo para assinatura, através do número 99145-6157.

Em seguida, à inventariante para, em 20 dias: 1- apresentar as primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC, e havendo imóveis e veículos a inventariar, juntando certidão de registro e CRLV's respectivos, atualizados, 2- informar sobre a existência de eventuais débitos deixados pelo autor da herança, detalhando-os e separando bens para satisfação, 3- juntar a certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), e 4- apresentar o RG das outras herdeiras - LUCIANA RABELO GUEDES e DANIELA RABELO GUEDES, habilitando-as, se possível, o que contribuirá na celeridade processual.

Atendido, conclusos para exame da gratuidade judiciária, determinar a citação, se for o caso, e abrir vista ao MP.

João Pessoa, 6.2.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
07/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:57

Juntada de Termo de Compromisso
06/02/2025 11:26

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2025 11:57

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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