04/09/2025 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:11

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0807936-20.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO NUNES DA SILVA.

RÉU: BANCO BMG S/A.

D E S P A C H O Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por ANTONIO NUNES DA SILVA, contra BANCO BMG S/A, ambos qualificados.

Em síntese, o autor aduz que acreditou ter firmado somente um contrato de empréstimo consignado com o banco réu, mas que, na verdade, foi realizada a operação de cartão de crédito consignado sem o seu consentimento.

Menciona que sequer recebeu o plástico e, portanto, não o utilizou.

Afirma, ainda, que além da cobrança que incide em seus proventos previdenciários, há valor remanescente cobrado por fatura mensal.

Foram anexados documentos à inicial.

A ré ofereceu contestação (ID: 107255942), suscitando, preliminarmente, a prejudicial de mérito prescricional.

Juntou documentos.

Impugnação à contestação (ID: 108799939).

Intimadas as partes para especificação de provas, a parte promovente pugnou pela realização de perícia técnica (ID: 109974174), enquanto a parte promovida requereu a expedição de Ofício ao INSS (ID: 110102816).

Ocorre que, da análise dos autos, vê-se que o desconto em referência no extrato do INSS anexado pelo demandante faz menção ao contrato de nº 16892350 (ID 103922508), enquanto aquele acostado pela parte promovida possui o nº de 66177225 como identificador do pacto (ID: 107255943).

Abaixo, colaciono as capturas de tela respectivas: Sendo assim, antes de proceder com a apreciação dos pedidos de produção de novas provas e da apreciação da questão prejudicial de mérito pendente, intime-se a parte demandante para, em 10 (dez) dias, acostar extrato de pagamento/créditos do INSS.

Em igual prazo, intime-se a parte demandada para que apresente o contrato de nº 16892350, sob pena de busca e apreensão do documento.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

João Pessoa/PB, 02 de julho de 2025.

Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
02/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
18/06/2025 12:55

Determinação de redistribuição por prevenção
31/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 04:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:17

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 01:25

Publicado Certidão de Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

1) Apresentada contestação, à impugnação, no prazo legal.
06/02/2025 18:02

Juntada de Certidão de intimação
06/02/2025 16:12

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/12/2024 12:52

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU)
09/12/2024 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO NUNES DA SILVA - CPF: *75.***.*67-15 (AUTOR).
09/12/2024 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 04:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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