20/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/05/2025 18:50

Deferido o pedido de
11/03/2025 21:34

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VASCONCELOS em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:34

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809688-24.2021.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

A exequente opôs embargos de declaração contra decisão de ID 101921834, que rejeitou a pesquisa de bens através do INFOSEG.

A parte embargante argumenta que houve obscuridade/contradição no ato judicial, pois a planilha de ID 69667817.

Afirma que há contradição da decisão, pois a ferramenta possui as informações pretendidas pela requerente.

A parte embargada permaneceu inerte, embora intimada. É o que importa relatar.

DECIDO.

A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela interna, ínsita à fundamentação do julgado e não aquela que eventualmente se verifique entre as razões de decidir e a análise do conjunto probatório ou mesmo a legislação vigente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. 2.

A contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, isto é, aquela existente no texto e conteúdo do próprio julgado, que apresenta proposições entre si inconciliáveis, situação de nenhuma forma depreendida no julgado embargado. 3.

No caso dos autos, as razões deduzidas evidenciam o exclusivo intuito de rejulgamento da causa, finalidade com a qual não se coadunam os aclaratórios. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1935610 SC 2021/0235390-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 14/02/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/02/2022).

Ao afirmar que o sistema INFOSEG detém as informações pretendidas, a embargante pretende somente a rediscussão da matéria já apreciada, por discordar dos fundamentos apresentados.

A simples reforma da decisão se mostra inadequada na via eleita, pois eventual erro na aplicação do direito deve ser corrigido pelo recurso cabível em lei.

Ressalto, ademais, que a declaração de imposto de renda também possui informações preenchidas e cruzadas automaticamente, especialmente quanto aos bens existentes em nome do devedor e aos rendimentos pagos em seu favor.

Por tais razões, não se vislumbra na decisão embargada qualquer ponto digno de correção via embargos declaratórios.

Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Mantenho, com isso, a decisão embargada, em todos os seus termos.

Intimem-se as partes.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito
05/02/2025 10:39

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2024 16:01

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VASCONCELOS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 05:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 19:01

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:54

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
10/09/2024 02:41

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:38

Deferido o pedido de
07/06/2024 17:05

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:28

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:41

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
13/09/2023 21:08

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 04:25

Decorrido prazo de LEANDRO OZIEL PEREIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:23

Decorrido prazo de LEANDRO OZIEL PEREIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:31

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:45

Juntada de Certidão
29/06/2023 21:04

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 19:50

Juntada de Alvará
26/06/2023 16:29

Expedido alvará de levantamento
20/06/2023 17:34

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:03

Decorrido prazo de JOALLYSON VIANA DA COSTA em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 03:16

Decorrido prazo de JOALLYSON VIANA DA COSTA em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 02:02

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VASCONCELOS em 22/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:40

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2023 07:03

Conclusos para despacho
29/12/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:36

Decorrido prazo de JOALLYSON VIANA DA COSTA em 23/11/2022 23:59.
20/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VASCONCELOS em 17/10/2022 23:59.
09/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:42

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:42

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 14:57

Transitado em Julgado em 01/08/2022
03/08/2022 01:42

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VASCONCELOS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 01/08/2022 23:59.
01/07/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:54

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/02/2022 10:15

Conclusos para julgamento
11/02/2022 04:21

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 16:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/12/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 19:08

Conclusos para despacho
20/08/2021 23:42

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
17/08/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 16:13

Juntada de diligência
15/07/2021 15:22

Expedição de Mandado.
25/05/2021 03:27

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 24/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 09:46

Conclusos para despacho
05/05/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 18:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SICRED JOÃO PESSOA (35.***.***/0001-31).
21/04/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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