06/03/2025 00:21

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL Processo nº 0803008-81.2025.8.15.0001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, intentada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., devidamente qualificado nos autos, em desfavor de FELIPE ALVES DA COSTA, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial.

A parte demandante requereu a desistência da ação, no Id 108094854, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório.

Passo a decidir.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII1, do CPC.

Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º2, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos.

Custas pagas.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Não há mandado de busca e apreensão em aberto nem restrição no Renajud inserida por este Juízo.

Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito 1 VIII - homologar a desistência da ação. 2 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
27/02/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:31

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 07:54

Extinto o processo por desistência
26/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento
26/02/2025 04:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
12/02/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0803008-81.2025.8.15.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: FELIPE ALVES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora, para recolher os valores necessários ao custeio das diligências: mandado de busca e apreensão e citação, em 10 (dez) dias.

Campina Grande-PB, 7 de fevereiro de 2025 De ordem, CIRLENE NAZARE PEREIRA WANDERLEI Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:25

Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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