TJPB - 0800666-12.2024.8.15.0461
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Vital de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 20:15
Baixa Definitiva
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03/08/2025 20:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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03/08/2025 20:15
Transitado em Julgado em 25/07/2025
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25/07/2025 00:22
Decorrido prazo de GILMAR MOREIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:04
Publicado Expediente em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 13:04
Juntada de Petição de cota
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08/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800666-12.2024.8.15.0461 APELANTE: GILMAR MOREIRA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id.35529841.
João Pessoa, 7 de julho de 2025.
MARCELA RIBEIRO - 
                                            
07/07/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 19:38
Juntada de Documento de Comprovação
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18/06/2025 13:04
Conhecido o recurso de GILMAR MOREIRA DA SILVA - CPF: *33.***.*51-33 (APELANTE) e provido em parte
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17/06/2025 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2025 15:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/06/2025 14:49
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/06/2025 14:27
Juntada de Certidão de julgamento
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03/06/2025 00:13
Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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02/06/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 14:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/05/2025 13:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/05/2025 13:14
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/05/2025 13:04
Juntada de Certidão de julgamento
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05/05/2025 15:19
Pedido de inclusão em pauta
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05/05/2025 15:19
Retirado pedido de pauta virtual
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05/05/2025 12:15
Conclusos para despacho
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30/04/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 16:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/04/2025 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 10:17
Conclusos para despacho
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23/04/2025 10:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/04/2025 11:21
Conclusos para despacho
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16/04/2025 11:18
Juntada de Petição de parecer
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04/04/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 14:01
Conclusos para despacho
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02/04/2025 12:08
Juntada de Certidão
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02/04/2025 12:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/04/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 17:44
Conclusos para despacho
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01/04/2025 17:44
Juntada de Certidão
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27/03/2025 12:34
Recebidos os autos
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27/03/2025 12:24
Recebidos os autos
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27/03/2025 12:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 12:24
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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