TJPB - 0119735-30.2012.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 22:20
Publicado Formal de partilha em 27/05/2025.
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27/05/2025 22:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital 0119735-30.2012.8.15.2001 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) [Inventário e Partilha] REQUERENTE: [MILTON FERNANDO MORORO DE ANDRADE - CPF: *32.***.*03-15 (REQUERENTE), FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO registrado(a) civilmente como FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO - CPF: *62.***.*68-32 (ADVOGADO), MARIA DE FATIMA MARINHO DE ANDRADE - CPF: *44.***.*45-87 (REQUERENTE), IRACEMA MORORO DE ANDRADE (DE CUJUS), ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - CPF: *65.***.*31-61 (ADVOGADO)] REQUERIDO: DE CUJUS: IRACEMA MORORO DE ANDRADE FORMAL DE PARTILHA passado em favor dos herdeiros, expedido nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) dos bens deixados por falecimento de IRACEMA MORORO DE ANDRADE, CPF : *58.***.*73-49, processo n. 0119735-30.2012.8.15.2001, na forma abaixo.
O(a) MM(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos quantos conhecimento tiverem que, pelo Juízo da Vara de Sucessões da Capital, processam-se os termos da ação de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) de n. 0119735-30.2012.8.15.2001, em que figura como inventariante MILTON FERNANDO MORORO DE ANDRADE - CPF: *32.***.*03-15 e, inventariada, IRACEMA MORORO DE ANDRADE, CPF : *58.***.*73-49, tendo sido no final julgado por sentença do(a) MM(a).
Juiz(a) Sérgio Moura Martins, datada de 06/02/2025, que homologou o plano de partilha apresentado no id.105544609, relativo aos imóveis do id. 25961056 e, em consequência, expediu-se o presente FORMAL DE PARTILHA em favor de MARCO VENICIO MORORÓ DE ANDRADE, CPF: *59.***.*03-53, MILTON FERNANDO MORORO DE ANDRADE - CPF: *32.***.*03-15 e espólio de MÉRCIA MARIA MORORÓ DE ANDRADE, que era portadora do CPF: *25.***.*20-59, para título e conservação de seus direitos, nos termos e de acordo com as cópias em anexo, que ficam fazendo parte integrante deste, a saber (1) plano de partilha; (2) certidão de óbito; (3) certidões negativas de débitos; (4) documentos pessoais dos herdeiros; (5) comprovação de quitação de imposto de transmissão causa mortis e (6) sentença com o trânsito em julgado, o qual deve se fazer cumprir como nela se contém e declara.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, aos 21 de maio de 2025.
Eu, ERIKA FERNANDES COELHO DE SOUZA, analista/técnica judiciária, digitei.
Juiz(a) de Direito -
23/05/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:54
Juntada de Certidão
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21/05/2025 11:37
Transitado em Julgado em 07/02/2025
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18/02/2025 02:05
Decorrido prazo de MILTON FERNANDO MORORO DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:00
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARINHO DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:41
Publicado Sentença em 10/02/2025.
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12/02/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0119735-30.2012.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MILTON FERNANDO MORORO DE ANDRADE, MARIA DE FATIMA MARINHO DE ANDRADE DE CUJUS: IRACEMA MORORO DE ANDRADE SENTENÇA ARROLAMENTO SUMÁRIO – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas – Recolhimento do imposto de transmissão - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, inclusive com o devido recolhimento do imposto de transmissão, é de homologar a partilha celebrada entre os herdeiros.
Vistos, etc.
Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento sumário, dos bens deixados por falecimento de IRACEMA MORORÓ DE ANDRADE.
Plano de partilha no id. 105544609, prova da inexistência de testamento nos id.s 24446959 - Pág. 100 e 24446960 - Pág. 1, comprovante de pagamento do ITCD no id. 24446959 - Págs. 10/11 e certidão negativa das fazendas nos id.s 105544611, 105544612 e 105544613. É o breve relatório.
Decido.
De logo, esclareço que, nesta ocasião, converto o feito em arrolamento sumário, em virtude do falecimento da herdeira incapaz (Mércia Maria Mororó de Andrade – id. 105544610) e da ausência de litígio.
Ultrapassado esse aspecto, compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.
Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 105544609, relativo aos imóveis do id. 25961056, deixados por falecimento de IRACEMA MORORÓ DE ANDRADE, em favor de Marco Venício Mororó de Andrade, Milton Fernando Mororó de Andrade e espólio de Mércia Maria Mororó de Andrade, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Certifique-se de logo o trânsito em julgado, por se tratar de arrolamento sumário, expeça-se o formal e arquive-se.
Desnecessária a intimação do fisco estadual, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, diante do comprovante de pagamento do id. 24446959 - Págs. 10/11.
Custas recolhidas nos id.s 84919557, 86391107, 87943008, 89695379 e 91329775.
P.R.I.
João Pessoa, 6 de fevereiro de 2025.
Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito -
06/02/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 11:38
Julgado procedente o pedido
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06/02/2025 10:28
Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
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17/01/2025 00:05
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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08/01/2025 09:49
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 01:43
Decorrido prazo de MILTON FERNANDO MORORO DE ANDRADE em 09/12/2024 23:59.
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21/11/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 00:58
Decorrido prazo de MILTON FERNANDO MORORO DE ANDRADE em 23/08/2024 23:59.
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06/08/2024 07:23
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 11:29
Determinada Requisição de Informações
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19/07/2024 07:46
Conclusos para despacho
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29/05/2024 15:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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30/04/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
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29/03/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 16:19
Outras Decisões
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16/12/2023 11:42
Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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27/10/2023 07:57
Conclusos para despacho
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20/06/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 08:12
Juntada de Certidão
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16/05/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 17:57
Outras Decisões
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07/11/2022 22:02
Juntada de provimento correcional
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19/10/2022 07:45
Conclusos para despacho
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06/07/2022 11:33
Juntada de Petição de parecer
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27/05/2022 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 08:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2021 06:58
Conclusos para despacho
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08/07/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
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08/07/2021 15:39
Juntada de Petição de petição
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21/06/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 12:50
Juntada de Certidão
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23/11/2020 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 13:53
Conclusos para despacho
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18/05/2020 18:19
Juntada de Petição de petição
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30/04/2020 17:50
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2019 03:28
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARINHO DE ANDRADE em 07/11/2019 23:59:59.
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11/11/2019 03:28
Decorrido prazo de MILTON FERNANDO MORORO DE ANDRADE em 07/11/2019 23:59:59.
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06/11/2019 10:30
Juntada de Petição de petição
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15/10/2019 10:55
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2019 10:55
Ato ordinatório praticado
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15/10/2019 10:54
Juntada de ato ordinatório
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16/09/2019 11:57
Processo migrado para o PJe
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09/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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09/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 112/1
-
09/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 13:44 TJEEKJP
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05/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2019
-
29/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2019
-
28/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2019
-
11/07/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2019 DESPACHO
-
20/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NF 75/19
-
29/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 05/2019 D002817192001 15:13:36 008
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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30/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2018 MARIA DE FATIMA MARINHO DE ANDRADE
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30/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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28/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2018
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28/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018
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15/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2018
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07/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/02/2018 MP
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01/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2018 PA00152182001 14:12:36 MILTON
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24/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2018
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24/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2018 PA00152182001 24/01/2018 12:45
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09/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/01/2017 014742PB
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11/12/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2017 DESPACHO
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06/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2017 NF 168/1
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20/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2017
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19/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2017
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18/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 10/2017 D029089172001 17:32:53 007
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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06/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2017 MILTON FERNANDO MORORO DE ANDRADE
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23/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 P014428172001 14:03:17 MILTON
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16/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2017 P014428172001 16:15:50 MILTON
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30/01/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 01/2017 DESPACHO
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26/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 01/2017 NF 06/17
-
15/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016
-
15/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2016
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15/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2016
-
05/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 07/2016 DESPACHO
-
01/07/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 07/2016 D037008162001 07:55:15 005
-
01/07/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 07/2016 D037094162001 07:55:15 006
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01/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2016 NF 100/1
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13/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 06/2016 D034275162001 10:28:18 004
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30/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 05/2016
-
30/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2016 MILTON FERNANDO MORORO DE ANDRADE
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30/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2016 MARIA DE FATIMA MARINHO DE ANDRADE
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30/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2016 IRACEMA MORORO DE ANDRADE
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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25/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015
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04/11/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 08/2015
-
04/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2015 AUTOS VISTA INVENTARIANTE
-
22/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015 P075146152001 13:21:37 MILTON
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27/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2015 NF 123/1
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15/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2015
-
15/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 04/2015
-
15/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015
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06/04/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 06/04/2015 005134PB
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27/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2015 CURADORA
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17/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2014
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17/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2014
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17/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2014
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15/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2014 MP
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13/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/10/2014 PROMOTORIA
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01/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 10/2014
-
01/10/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 01: 10/2014
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01/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2014
-
12/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 09/2014
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11/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2014
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11/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 09/2014
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14/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/08/2014
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17/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014 FAZENDAS
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26/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2013 MANDADO
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10/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 10/2013
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10/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2013
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10/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013
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25/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2013
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25/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2013 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
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11/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2013
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11/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013
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14/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 06/2013 DESPACHO
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12/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
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16/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2013 INTIME-SE
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21/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2013
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14/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2013 DA DISTRIBUICAO
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07/02/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 07: 02/2013
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25/01/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2013 CERT. REDIS.
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25/01/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 24: 01/2013 REDIS. VARA DE SUCES
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22/11/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22112012 JPAZ
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22/11/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2012
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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