TJPB - 0813294-06.2023.8.15.2001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVANEIDE PAULINA DE CARVALHO

CPF *35.***.*05-21

Advogados

TOMOYUKI HORIO

OAB: 388395/SP

CPF *21.***.*56-04

Polo Passivo

Partes

INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 36.330.399/0001-16

Advogados

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR

OAB: 22345/PB

CPF *27.***.*54-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 11:05

    Determinado o arquivamento

  • 12/12/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 08:11

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 09:14

    Determinado o arquivamento

  • 31/10/2023 20:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 20:48

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 05/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de SILVANEIDE PAULINA DE CARVALHO em 04/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:35

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 10:02

    Determinado o arquivamento

  • 11/09/2023 10:02

    Extinto o processo por desistência

  • 28/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 22:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/06/2023 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 17:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 12:06

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVANEIDE PAULINA DE CARVALHO - CPF: *35.***.*05-21 (EXEQUENTE).

  • 04/05/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 22:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 01:44

    Decorrido prazo de SILVANEIDE PAULINA DE CARVALHO em 25/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:04

    Publicado Decisão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Vistos, etc.

    A parte promovente pediu gratuidade da justiça, de forma a mesma deve ser intimada para apresentar provas de hipossuficiência.

    O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

    Assim, INTIME-SE a parte(s) promovente(a/es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, se se encontra em estado de insolvência, falência ou recuperação judicial, inclusive, mediante a juntada da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

    O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

    No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

    Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais, as quais de forma simulada cujos cálculos serão conforme o valor da causa.

    Este valor, a requerimento da parte interessada, pode vir a ser parcelado, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015.

    P.I.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

    José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

  • 28/03/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:48

    Outras Decisões

  • 23/03/2023 19:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/03/2023 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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