21/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 23:31

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:12

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 22:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:59

Determinada diligência
25/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:59

Deferido o pedido de
25/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/04/2025 14:52

Decorrido prazo de TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2025 22:17

Determinada diligência
28/03/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 22:17

Nomeado perito
22/02/2025 18:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 05:28

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0019562-90.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para manifestar-se acerca da petição de ID 83237692, em 05(cinco) dias. .

João Pessoa-PB, em 7 de fevereiro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/02/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 12:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/09/2023 23:30

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:30

Decorrido prazo de FABIO BERTOGLIO em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:47

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/03/2023 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2022 20:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818720-22.2022.8.15.0000
14/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE ANDRADE em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:25

Decorrido prazo de REJANE SOARES DE ANDRADE em 25/07/2022 23:59.
30/06/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2022 22:28

Conclusos para despacho
28/06/2022 22:28

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:45

Decorrido prazo de REJANE SOARES DE ANDRADE em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 15:45

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE ANDRADE em 30/05/2022 23:59.
11/05/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
19/04/2022 05:37

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:37

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 18/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 03:38

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE ANDRADE em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:38

Decorrido prazo de REJANE SOARES DE ANDRADE em 10/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:01

Deferido o pedido de
04/02/2022 11:53

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 06:36

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/10/2021 08:18

Conclusos para despacho
17/09/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/09/2021 23:59:59.
07/09/2021 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2021 12:22

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:52

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:50

Juntada de Petição de contra-razões
31/05/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 07:49

Juntada de ato ordinatório
14/05/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 09:08

Conclusos para despacho
05/05/2021 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:03

Outras Decisões
26/04/2021 08:37

Conclusos para despacho
06/04/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 13:48

Outras Decisões
03/03/2021 07:28

Conclusos para despacho
29/01/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:16

Conclusos para despacho
30/11/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 07:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:07

Conclusos para despacho
04/11/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:07

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:05

Decorrido prazo de REJANE SOARES DE ANDRADE em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 01:37

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE ANDRADE em 09/09/2020 23:59:59.
05/08/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 10:52

Conclusos para julgamento
01/08/2020 20:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2020 04:39

Decorrido prazo de REJANE SOARES DE ANDRADE em 06/03/2020 23:59:59.
08/03/2020 04:39

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE ANDRADE em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 13:39

Conclusos para despacho
18/02/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 13:38

Juntada de ato ordinatório
13/11/2019 08:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 08:21

Processo migrado para o PJe
10/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2019
10/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
10/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2019 NF 52/19
10/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 09/2019 15:21 TJEJPEV
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
28/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P023099172001 17:28:18 BANCO D
28/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 28: 08/2017 P026073172001 17:28:18 JOSE MO
28/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2017 P028328172001 17:28:18 JOSE MO
28/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 28: 08/2017
12/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 P028328172001 15:37:16 JOSE MO
04/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 04: 05/2017 P026073172001 15:51:11 JOSE MO
20/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2017 P023099172001 15:18:48 BANCO D
10/04/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 04/2017
06/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2017 NF 42/17
30/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2016
23/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2016
16/10/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 10/2015 TJEJPWI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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