06/05/2025 18:12

Publicado Sentença em 06/05/2025.
06/05/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 14:09

Juntada de Petição de informações prestadas
02/05/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 08:45

Transitado em Julgado em 02/05/2025
22/04/2025 08:50

Extinto o processo por desistência
18/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:31

Juntada de Petição de resposta
18/03/2025 16:56

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:24

Determinada a citação de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU)
10/03/2025 10:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a LENISLEDA DE OLIVEIRA TINTINO - CPF: *26.***.*37-72 (AUTOR)
07/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:02

Juntada de Petição de informações prestadas
11/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0800646-17.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] AUTOR: LENISLEDA DE OLIVEIRA TINTINO.

REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA..

DECISÃO A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a emenda à inicial com a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda.

Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo.

Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
05/02/2025 11:07

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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