29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RUBENS FREIRE RIBEIRO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872595-44.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
11/02/2025 02:06

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872595-44.2024.8.15.2001 DECISÃO Tendo em vista este magistrado estar litigando contra o Banco do Brasil por matéria idêntica, averbo minha suspeição para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 145, § 1º, do CPC.

Encaminhe-se o processo para o Juiz substituto imediato, conforme previsão da LOJE.

João Pessoa, 05 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
06/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:52

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
05/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de RUBENS FREIRE RIBEIRO em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RUBENS FREIRE RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 16:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUBENS FREIRE RIBEIRO (*95.***.*32-87).
24/11/2024 16:20

Determinada diligência
19/11/2024 08:12

Juntada de Petição de outros documentos
15/11/2024 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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