TJPB - 0482279-72.2013.8.15.0181

1ª instância - 1ª Vara Mista de Guarabira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

LUIZ GOMES FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIDE AUGUSTO DE MELO

MARINALVA SILVA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2025 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2025 10:14

    Juntada de Petição de cota

  • 28/03/2025 02:33

    Decorrido prazo de CLEIDE AUGUSTO DE MELO em 27/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 20:53

    Juntada de Petição de cota

  • 19/03/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 21:41

    Juntada de Petição de cota

  • 10/03/2025 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 13:27

    Determinada diligência

  • 10/03/2025 13:27

    Outras Decisões

  • 07/03/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 14:23

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/03/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 02:01

    Decorrido prazo de MARINALVA SILVA DA COSTA em 17/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 06:33

    Publicado Edital em 11/02/2025.

  • 12/02/2025 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 10/02/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

    Augusto de Almeida”, 55 , Centro.

    CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0482279-72.2013.8.15.0181 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estelionato] AUTOR: LUIZ GOMES FIGUEIREDO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MARINALVA SILVA DA COSTA, CLEIDE AUGUSTO DE MELO EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.

    PROCESSO: 0482279-72.2013.8.15.0181.

    PRAZO 15 DIAS.

    O MM.

    JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: MARINALVA SILVA DA COSTA, filha de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE AMORIM E PAI NÃO DECLARADO, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) art. 171, caput do Código Penal, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA.

    Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarabira, data eletrônica, Eu, ELIS MARIANA DUARTE TINE DE OLIVEIRA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, Juíza de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

  • 07/02/2025 11:34

    Expedição de Edital.

  • 06/12/2024 14:01

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 25/11/2024 19:11

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 17:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2024 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 12:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/02/2024 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2024 19:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 19:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/01/2024 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2023 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 12:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 12:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 12:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 12:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 23:45

    Determinada diligência

  • 25/10/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 22:03

    Juntada de provimento correcional

  • 26/07/2022 01:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 12:06

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2022 22:05

    Juntada de provimento correcional

  • 28/03/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 11:49

    Juntada de Carta precatória

  • 29/09/2021 18:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 18:07

    Juntada de diligência

  • 28/07/2021 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 06:14

    Decorrido prazo de CLEIDE AUGUSTO DE MELO em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 06:14

    Decorrido prazo de MARINALVA SILVA DA COSTA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 11:44

    Juntada de Petição de cota

  • 25/03/2021 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 05/11/2020 08:35

    Processo migrado para o PJe

  • 04/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2020 11:03 TJEAC21

  • 11/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 12/2019

  • 31/10/2019 00:00

    Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 31: 10/2019 ARACAGI 00005650520138151201

  • 31/10/2019 00:00

    Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 31: 10/2019 TJEUMD1

  • 18/10/2019 00:00

    Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 18/10/2019 GUARABIRA

  • 08/06/2018 00:05

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 08/06/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08/06/2018

  • 06/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/06/2018

  • 06/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/06/2018

  • 22/05/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/05/2018 MP

  • 07/05/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07/05/2018

  • 07/05/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07/05/2018

  • 07/05/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07/05/2018

  • 28/11/2017 00:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/11/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 28/11/2017 10:30

  • 28/11/2017 00:00

    Mov. [264] - SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 28/11/2017 CLEIDE AUGUSTO DE MELO

  • 02/10/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 28/11/2017 10:30 ARAÇAGI

  • 07/07/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30/05/2017

  • 26/05/2017 00:00

    Recebida a denúncia contra MARINALVA SILVA DA COSTA

  • 12/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/05/2017

  • 06/12/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06/12/2016

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

  • 02/06/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/06/2016

  • 11/05/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/05/2016

  • 18/03/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18/03/2016 DO MP

  • 11/02/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/02/2016 MINISTERIO PUBLIC

  • 25/01/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25/01/2016 BRADESCO

  • 20/01/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/01/2016

  • 15/01/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14/01/2016 BRADESCO

  • 15/01/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/01/2016

  • 15/12/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15/12/2015

  • 27/10/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/10/2015

  • 28/09/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28/09/2015

  • 26/02/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26/06/2015

  • 30/10/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30/10/2014

  • 29/10/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29/10/2014

  • 24/10/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24/10/2014 DO MINISTERIO PUBLICO

  • 10/10/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/10/2014 MINISTERIO PUBLIC

  • 04/09/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/09/2014 DO MINISTERIO PUBLICO

  • 04/09/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04/09/2014 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 10/07/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/07/2014

  • 10/07/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/07/2014 CARGA RMP

  • 27/06/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27/06/2014

  • 27/06/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/06/2014

  • 03/06/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/06/2014

  • 03/06/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/06/2014 CARGA RMP

  • 13/05/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/05/2014

  • 13/05/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/05/2014

  • 24/04/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/04/2014

  • 14/04/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/04/2014 VISTA RMP

  • 07/04/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07/04/2014

  • 07/04/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07/04/2014

  • 04/09/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/09/2013

  • 04/09/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/09/2013

  • 04/09/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04/09/2013

  • 04/09/2013 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 04/09/2013 DEPOL LOCAL

  • 25/07/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/07/2013

  • 25/07/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/07/2013 VISTA RMP

  • 22/07/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22/07/2013

  • 19/07/2013 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19/07/2013 TJEAO09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2013

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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